Questões de Contabilidade Pública

A autonomia patrimonial das autarquias e empresas públicas se origina da obrigatoriedade de prestação de contas dos agentes públicos, fato amparado pelos princípios contábeis aplicáveis ao setor público. O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao plano de contas único do governo federal.

A estrutura desse plano de contas é dividida em duas colunas, compostas por três classes cada uma. Na coluna da esquerda estão relacionadas as contas com natureza credora e, na da direita, aquelas com natureza devedora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de registro contábil das contas financeiras e permanentes, julgue os itens seguintes.

Caso a unidade tenha obrigação a pagar que não tenha sido empenhada, essa obrigação deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao plano de contas único do governo federal.

As contas de encargos financeiros a transcorrer e de depreciação acumulada são retificadoras do ativo ou do passivo, por apresentarem natureza devedora ou credora semelhante à classe contábil a qual pertencem.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que indica o fato que não movimenta financeiramente o saldo de caixa e equivalentes, mas é apresentado no corpo do balanço financeiro.

• A.

  Lançamento do crédito fiscal.

• B.

  Inscrição de restos a pagar.

• C.

  Consignação de folha de pagamento.

• D.

  Restituição de depósito de caução.

• E.

  Inscrição da dívida ativa.

Julgue o próximo item acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional.

Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional as entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social que contarem com autorização específica em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao plano de contas único do governo federal.

As contas estão organizadas em subsistemas, evidenciando, desse modo, a composição, a variação e o estado do patrimônio, assim como bens direitos, obrigações e situações que possam impactar exercícios futuros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos papéis de trabalho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal.

Os papéis de trabalho que contenham dados sobre o sistema, a área ou a unidade objeto de controle devem estar acondicionados em arquivos do tipo corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do balancete e das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

No balanço orçamentário, na comparação do executado com o orçado, tem-se insuficiência de arrecadação quando a receita prevista for maior que a receita arrecadada.

• C. Certo
• E. Errado

A receita na área pública está sempre relacionada ao ingresso e à arrecadação, sendo o elemento fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo ente público. Nesse sentido, avalie as assertivas que seguem:

I. No momento da previsão da receita orçamentária, a contabilidade deverá registrar esse ato apenas no Sistema de Informações Orçamentárias, pois, nesse momento, o patrimônio da instituição ainda não sofreu alterações.

II. As receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

III. O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1 da Lei nº 4320, constituirá item de receita orçamentária.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas I e II.

• E.

  I, II e III.