Questões de Contabilidade Pública
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No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
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A) a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária.
B) exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados a? execução financeira e patrimonial, bem como a? apuração de custos, de forma que os fatos modificativos sejam levados a? conta de resultado de determinado exercício.
C) na contabilidade aplicada ao setor público deve-se utilizar o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem o recebimento ou o pagamento.
D) ha? a exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento, sob o ponto de vista patrimonial.
E) o registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ou Aumentativa (VPA), em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, busca evidenciar o impacto no orçamento público.
Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que
R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;
a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;
a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;
o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;
haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.
Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.
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A) os créditos suplementares e especiais não precisam ser autorizados por lei ou decretos executivos.
B) os créditos extraordinários compreendem os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C) os créditos especiais compreendem os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de calamidade pública.
D) os créditos suplementares compreendem aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
Contabilidade Pública - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.
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A) anistia.
B) remissão
C) isenção.
D) crédito presumido.
Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.
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A) balanço financeiro.
B) balanço orçamentário.
C) balanço patrimonial.
D) demonstração das variações patrimoniais.
Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.
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A) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público e contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
B) Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) tais como Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
C) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
D) Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético
receita patrimonial R$ 1.000
receita de serviços R$ 1.500
receita industrial R$ 1.500
operação de crédito R$ 3.000
impostos R$ 500
taxas R$ 500
contribuições previdenciárias R$ 100
alienação de bens R$ 2.000
amortização R$ 4.000
Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue o item a seguir.
O valor da receita de capital é R$ 9.000.
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