Questões de Contabilidade Pública

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Considera-se o suprimento de fundos como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Este adiantamento é considerado como uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, torna-se necessário percorrer os estágios da despesa orçamentária. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil do momento da liquidação e o reconhecimento do direito na natureza da informação patrimonial pode ser representado por

    A) D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    B) D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F) C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C) D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos(F)

    D) D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F) C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético


receita patrimonial                           R$ 1.000

receita de serviços                           R$ 1.500

receita industrial                               R$ 1.500

operação de crédito                          R$ 3.000

impostos                                           R$     500

taxas                                                 R$     500

contribuições previdenciárias            R$    100

alienação de bens                             R$ 2.000

amortização                                       R$ 4.000

Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue o item a seguir.


O valor correto do total das receitas correntes é R$ 5.100.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o SIAFI trouxe uma série de benefícios para a administração pública federal. Nesse sentido, em relação a implantação do SIAFI, NÃO é correto afirmar que, com a implantação do SIAFI,

    A) todos os órgãos da administração direta (Executivo, Legislativo e Judiciário) e indireta tornaram-se mais ágeis no processamento da informação.

    B) na contabilidade, o gestor público ganhou rapidez na informação, qualidade e precisão em seu trabalho.

    C) possibilitou-se uma visão clara de quantos e quais são os gestores que executam o orçamento.

    D) promoveu-se a agilização da programação financeira, otimizando-se a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal na Conta Única no Banco Central.

Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.


O registro da variação patrimonial aumentativa pelo regime de competência deve ser feito concomitantemente com a execução orçamentária da receita.

De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consideradas como Restos a Pagar. Em relação aos estágios da execução dos restos a pagar, é correto afirmar o seguinte:

    A) registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e, caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.

    B) ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.

    C) ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Processados.

    D) a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada antes da anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).


Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor devera? efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,


PORQUE


II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

    A) as duas são falsas.

    B) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

    C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

    D) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

    E) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Relativamente aos objetivos e características do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o próximo item.


Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do governo federal constitui um dos objetivos do SIAFI.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária


PORQUE


II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

    A) as duas são falsas.

    B) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

    C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

    D) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

    E) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.


A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

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