Questões de Contabilidade Pública

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.

O ente público está obrigado a calcular e contabilizar a depreciação dos bens tangíveis, podendo aplicar, para tal, os métodos das somas dos dígitos ou das unidades produzidas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central de Contabilidade do Governo Federal e na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão aprovada pela Resolução 1.136/2008 do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a opção falsa sobre as regras a serem seguidas no registro contábil da depreciação dos bens públicos.

• A.

  Antes de iniciar a depreciação, o administrador público deve certifi car-se que o valor monetário do bem registrado na contabilidade seja coerente com o seu valor econômico.

• B.

  O registro da depreciação deve ser realizado mensalmente e sua omissão enseja o registro de desconformidade contábil para o ente.

• C.

  O valor líquido contábil se refere ao valor do bem pelo valor que foi adquirido, deduzidos os custos de instalação e suporte ao seu funcionamento.

• D.

  A parcela da depreciação deve ser reconhecida no resultado contábil do ente como decréscimo patrimonial.

• E.

  Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos não estão sujeitos à depreciação.

Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e variações patrimoniais, julgue os próximos itens.

O valor depreciado, apurado mensalmente e reconhecido nas contas de resultado, é uma variação patrimonial resultante da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da amortização de benfeitorias realizada pelos entes públicos federais em imóveis de propriedade de terceiros, é correto afi rmar:

• A.

  a amortização deve ser feita de uma só vez, ao fi nal do exercício em que for concluída a benfeitoria.

• B.

  a amortização inicia-se quando a benfeitoria estiver concluída e deve levar em conta o tempo restante do contrato.

• C.

  a amortização deve ser realizada a partir da sua conclusão e o seu montante não pode ultrapassar o valor total do contrato de aluguel, quando for o caso.

• D.

  fi ndo o contrato sem que tenha sido amortizada toda a benfeitoria, o administrador público deverá registar o saldo como crédito a ser exigido do dono da propriedade ou de seu representante.

• E.

  os valores das parcelas devem ser levados diretamente ao patrimônio líquido do ente, em contrapartida com a conta de amortização acumulada do permanente.

De acordo com a Contabilidade Pública, no Brasil, as “Inversões Financeiras” são classificadas em qual grupo de Despesa Públicas?

• A.

  Despesa Corrente.

• B.

  Despesa de Capital.

• C.

  Despesa Financeira.

• D.

  Despesa Periódica.

Em relação às normas de contabilidade aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, leia as afirmativas abaixo e responda ao que se pede.

I. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

III. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

IV. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

Marque a única opção verdadeira.

• A.

  Estão corretos apenas os itens I e II.

• B.

  Estão corretos apenas os itens II e III.

• C.

  Estão corretos apenas os itens I e III.

• D.

  Estão corretos os itens I, II, III e IV.

Uma instituição social recebe recursos públicos e, portanto, está dentro do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devendo seguir o Princípio da Competência. A referida instituição tem ainda como fonte de receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$30.000,00 correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Nos três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos informativos da ordem de R$5.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi pago em dinheiro no valor de R$3.000,00 com cobertura para o segundo e o terceiro anos. Com base nos valores informados e nos conceitos relativos ao Princípio de Competência, é CORRETO afirmar que a instituição irá apurar:

• A.

  déficit de R$8.000,00 em todos os exercícios.

• B.

  déficit de R$8.000,00 no segundo e de R$5.000,00 no terceiro ano; superávit de R$25.000,00 no primeiro ano.

• C.

  superávit de R$5.000,00 no primeiro ano e de R$3.500,00 no segundo e no terceiro anos.

• D.

  superávit de R$8.000,00 em todos os exercícios.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Os mecanismos de segurança do SIAFI baseiam-se no uso de senhas de acesso e outros recursos adicionais, como a conformidade contábil, que deve ser realizada por contabilista habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeito da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público, que trata do Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, é correto afirmar que

I. avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.

II. planejamento: o processo voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos independentes.

III. plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.

IV. na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.

Marque a opção CORRETA:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e IV

É uma variação patrimonial aumentativa (ativa) do ente público:

• A.

  resultado negativo da equivalência patrimonial em controladas e coligadas.

• B.

  uso do material de consumo.

• C.

  redução do valor do ativo ao valor recuperável.

• D.

  recebimento do principal de empréstimos concedidos.

• E.

  ganhos com alienação de ativos.