Questões de Contabilidade Pública

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.

Os dividendos representam as receitas provenientes de resultados das empresas públicas ou daquelas regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é a amortização da dívida pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e de suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

A Conta Única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da administração pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.

Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, exceto aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Os efeitos econômicos das despesas empenhadas e não processadas inscritas em restos a pagar serão gerados somente no exercício seguinte àquele em que as despesas estão sendo reconhecidas, uma vez que os bens físicos ou os serviços contratados ainda não foram entregues ou prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e de suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

O suprimento de fundos deverá ser contabilizado como despesa efetiva, registrando-se a responsabilidade do servidor e procedendo-se à baixa quando da aprovação da prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

As obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados no Balanço pelo valor

• A. atualizado até a data do balanço.
• B. presente.
• C. original.
• D. de mercado.
• E. do contrato.

Na LOA – Lei Orçamentária Anual – estão definidas todas as despesas e estimadas todas as receitas que o governo espera realizar no exercício financeiro. Esse instrumento se constitui das seguintes peças orçamentárias:

• A. Orçamento-Programa, Orçamento Fiscal e Orçamento Bruto.
• B. Orçamento-Programa, Orçamento de Investimentos e Orçamento Geral Fiscal.
• C. Orçamento de Investimentos, Orçamento Bruto e Orçamento da Seguridade Social.
• D. Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.
• E. Orçamento Fiscal, Orçamento-Programa e Orçamento Bruto.

Receita Orçamentária efetiva é aquela que, no momento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Isso representa um fato contábil

• A. permutativo aumentativo.
• B. permutativo diminutivo.
• C. modificativo aumentativo.
• D. modificativo diminutivo.
• E. misto aumentativo.

A autonomia patrimonial das autarquias e empresas públicas se origina da obrigatoriedade de prestação de contas dos agentes públicos, fato amparado pelos princípios contábeis aplicáveis ao setor público. No momento da concessão de suprimento de fundos, deve ser registrada uma despesa orçamentária — que representa variação patrimonial diminutiva — a ser ajustada posteriormente, se houver devolução de saldo não aplicado pelo suprido.

• C. Certo
• E. Errado