Questões de Contabilidade Pública

Considerando a abordagem sobre Despesas e Receitas Públicas, assinale a opção incorreta.

• A.

  As receitas extraorçamentárias são consideradas dívidas flutuantes, isto é, dívidas de longo prazo. A venda de produtos agrícolas efetuada por uma autarquia é um exemplo de receita extraorçamentária.

• B.

  Liquidar despesa pública é verificar se o credor faz jus ao pagamento.

• C.

  São despesas correntes: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e material de consumo.

• D.

  São exemplos de despesas de capital: investimentos e amortizações da dívida.

• E.

  São exemplos de receitas correntes: as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias e industriais.

As Mutações Ativas e Passivas podem ser Orçamentárias ou Extra-orçamentárias. Assinale a alternativa correta em relação às Mutações:

• A.

  As Mutações Extra-orçamentárias referem-se tanto aos fatos permutativos como aos fatos modificativos.

• B.

  As Mutações Extra-orçamentárias referem-se aos fatos permutativos.

• C.

  As Mutações Orçamentárias referem-se aos fatos permutativos.

• D.

  As Mutações Orçamentárias referem-se aos fatos modificativos.

O Patrimônio Público compõe-se dos seguintes elementos:

• A.

  Ativo; Passivo; Patrimonio Líquido (saldo patrimonial).

• B.

  Dívida Flutuante; Restos a pagar e Obrigações do tesouro.

• C.

  Produto Interno Bruto; Títulos da Dívida Pública.

• D.

  Receitas Correntes; Receitas Projetadas.

São despesas obrigatórias de caráter continuado:

• A.

  As despesas de capital derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• B.

  As despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C.

  Todas as despesas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• D.

  As despesas correntes e de capital derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.

• E.

  As despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.

Acerca da classificação de receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

É finalidade do suprimento de fundos atender as despesas que não possam aguardar o processo normal, porém, é vedada a sua realização sem prévio empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesse caso, a despesa pública será classificada como

• A. despesa corrente, por destinada à manutenção de serviço anteriormente criado.
• B. transferência corrente, por destinada à manutenção de entidade de direito público.
• C. investimento, por acarretar aumento patrimonial.
• D. inversão financeira, por destinada à aquisição de imóvel.
• E. transferência de capital, por implicar diminuição da dívida pública.

Com relação ao balanço orçamentário é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  O balanço orçamentário deve ser elaborado obedecendo ao modelo agregado pela lei 4.320/64 no seu anexo 12;

• B.

  No balanço orçamentário é feita a distribuição das receitas previstas e realizadas no orçamento;

• C.

  No balanço orçamentário é distribuído as despesas fixadas e realizadas;

• D.

  No balanço orçamentário não serão igualadas as somas opostas com os resultados, o previsto com o realizado e o déficit ou superávit, necessário se faz apenas de uma demostração;

• E.

  No balanço orçamentário é feito um resumo da receita a nível de fonte, e a despesa a nível de créditos orçamentários e suplementares.

Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.

• C. Certo
• E. Errado

Ao observar um Balanço Orçamentário que demonstra um montante de execução da despesa inferior ao da arrecadação da receita, pode-se afirmar que ocorreu:

• A.

  umexcesso de execução.

• B.

  um deficit na execução

• C.

  um superavit de previsão

• D.

  um superavit da execução

• E.

  um deficit da execução

Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.

• C. Certo
• E. Errado