Questões de Contabilidade Pública

O valor dos bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa, é inferior a R$ 600,00.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa a respeito da caracterização das entidades do setor público para efeitos da aplicação de regras contábeis.

• A.

  Pessoas físicas se equiparam a entidades públicas quando recebem subvenção de órgão público para efeitos contábeis.

• B.

  Entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado podem ser consideradas do setor público.

• C.

  As organizações não governamentais quando recebem recursos públicos são obrigadas a se submeterem integralmente às regras contábeis aplicadas ao setor público.

• D.

  Uma condição fundamental a ser considerada no momento da aplicação das regras de contabilidade é se o ente aplica e/ou gerencia recurso público.

• E.

  As entidades que recebem recursos do setor público na forma de contraprestação de serviços não estão submetidas às regras desse setor para efeitos contábeis.

A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.

Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária existente e sua vigência será de sua abertura ao término do exercício financeiro. Contudo, se a abertura se der nos últimos quatro meses daquele exercício, esses créditos poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção cujo conteúdo não indica um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público:

• A.

  refl etir o ciclo da administração pública.

• B.

  fornecer informações para a instrumentalização do controle social.

• C.

  demonstrar os resultados alcançados pela entidade do setor público.

• D.

  apresentar os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública.

• E.

  evidenciar as mutações do patrimônio.

A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.

Não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Sua abertura se faz, na União, por meio de medida provisória, e nos demais entes, por decreto do Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, é correto afirmar que:

• A. Foi instituído pelo decreto 99.328/80.
• B. Objetiva dotar o Sistema de Pessoal Civil e Militar da Administração Federal de instrumento de modernização da Administração de RH e de viabilização sistêmica nessa área.
• C. É o sistema informatizado de gestão de RH do Poder Executivo Federal
• D. Processa e controla a folha de pagamento relativa aos 1.250.306 Servidores Públicos Federais Civis da Administração Pública Direta.
• E. Não inclui os contratos temporários da Administração Pública.

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da agregação, soma e divisão do patrimônio das entidades do setor público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a soma, divisão ou agregação do patrimônio de uma ou mais unidade do setor público resultará em novas unidades contábeis.

• B.

  a necessidade de controle e prestação de contas é um dos fatores que podem levar à soma, divisão ou agregação do patrimônio.

• C.

  exigências legais ou necessidades gerenciais podem levar à agregação ou soma do patrimônio da entidade pública.

• D.

  a evidenciação de resultados de unidades contábeis descentralizadas pode ensejar a sua agregação ou soma.

• E.

  a divisão do patrimônio somente ocorre nos casos previstos em lei ou quando a entidade é extinta ou incorporada a outra.

O EVENTO definido no SIAFI é o instrumento utilizado pelas UNIDADES GESTORAS para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. O evento é composto de um código de 6 (seis) dígitos XX.X.XXX, que têm a seguinte estrutura:

1) os dois primeiros dígitos são as Classes, no qual se pode identificar a natureza de registro do evento;

2) o terceiro dígito é o Tipo de Utilização.

3) os três últimos dígitos são os códigos sequenciais.

Marque a correspondência errada em relação ao dígito que caracteriza o Tipo de Utilização.

• A. Utilizado pelo Gestor, dígito 1.
• B. Complemento do evento do Gestor, dígito 2.
• C. Estorno do evento do Gestor, dígito 5.
• D. Estorno do evento complementar do Sistema, dígito 8.
• E. Utilizado pelo Sistema, dígito 1.