Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.

As transferências recebidas de outro ente, obrigatórias ou facultativas, devem ser classificadas no balanço financeiro como recebimentos extraorçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a conceito, objeto, objetivo e campo de atuação da contabilidade governamental, assinale a opção correta.

• A.

  Para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, não são consideradas como entidades do setor público.

• B.

  A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.

• C.

  O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, independentemente dos aspectos orçamentários.

• D.

  O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público e privado de pessoas jurídicas que no período receberem recursos governamentais.

• E.

  A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações que auxiliam o processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores públicos, a adequada prestação de contas e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

É um fato contábil que representa uma despesa extraorçamentária:

• A.

  a aquisição de material permanente.

• B.

  a concessão de empréstimos.

• C.

  o pagamento, no exercício corrente, de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

• D.

  o pagamento do principal de empréstimos recebidos.

• E.

  a aquisição de material de consumo.

Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

O resultado patrimonial de um determinado período deve ser apurado por meio do confronto entre as variações qualitativas aumentativas e as diminutivas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere às variações patrimoniais ativas e passivas, orçamentárias e extraorçamentárias.

• A.

  São exemplos de variações patrimoniais aumentativas a arrecadação da receita, a prescrição da dívida fundada, o recebimento de juros de empréstimos e a incorporação de bens recebidos em doação.

• B.

  As variações passivas extraorçamentárias constituem fatos modificativos, tanto por redução do passivo como por aumento do ativo, e são representadas por cancelamentos da dívida ativa, restabelecimentos de dívidas passivas, desincorporação de bens por doação.

• C.

  As modificações diminutivas do patrimônio líquido podem ser provenientes, entre outros, da doação de bens e valores a terceiros, do extravio de materiais ou de mercadorias, da incorporação da dívida ativa e do reconhecimento de uma despesa de serviços.

• D.

  As variações patrimoniais ativas compreendem exclusivamente as receitas correntes orçamentárias arrecadadas durante o exercício e as mutações patrimoniais da despesa.

• E.

  As variações patrimoniais qualitativas, em sua maior parte resultarão em mutações ativas no patrimônio líquido.

Conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, é correto afirmar que as demonstrações contábeis

• A.

  devem ser disponibilizadas, exclusivamente, aos órgãos de controle interno e externo.

• B.

  não poderão ter seus saldos agregados, em razão da transparência.

• C.

  devem ser acompanhadas por notas explicativas.

• D.

  dispensam a identificação do contabilista responsável.

• E.

  não devem incluir contas retificadoras.

Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

O balancete de verificação dos saldos do razão consiste na relação das contas, com seus respectivos saldos contábeis, movimentadas nos subsistemas de contas patrimonial e financeiro, não abrangendo, portanto, as movimentadas no subsistema orçamentário e no de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa aos fatos geradores está condicionada à apresentação junto à Secretaria da Receita

Quais entidades estão obrigadas à entrega da DCTF mensal?

• A.

  As pessoas jurídicas de direito privado e público, excluídas as autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública, e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, se constituídas em unidades gestoras de orçamento.

• B.

  As pessoas jurídicas de direito privado, excluídas as imunes e as isentas, e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, se constituídas em unidades gestoras de orçamento.

• C.

  As pessoas jurídicas de direito privado em geral, as unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública, as unidades gestoras dos órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e os consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito privado em geral, excluídas as isentas, as autarquias e fundações não mantidas pela administração pública, e os consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio e de terceiros, exceto os que não possuem vínculo empregatício.

• E.

  As pessoas jurídicas de direito privado tributadas pelo lucro real, as autarquias mantidas pela administração pública, os órgãos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo dos estados e dos municípios, e as entidades filantrópicas certificadas junto ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Assistência Social.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP, o subsistema de informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil que registra a liquidação de uma despesa referente à aquisição de material de consumo.

• A.
• B.
• C.
• D.