Questões de Contabilidade Pública

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das unidades contábeis e do patrimônio do setor público, é correto afirmar:

• A.

  unidades descentralizadas representam parcela do patrimônio de unidade contábil originalmente consolidada.

• B.

  as unidades originárias representam o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

• C.

  unidades unifi cadas representam o patrimônio de unidades resultantes da fusão de duas ou mais entidades.

• D.

  a consolidação é resultado da soma do patrimônio de duas entidades descentralizadas.

• E.

  A unifi cação e a consolidação têm como origem entidades que são pessoas jurídicas.

A respeito de créditos adicionais e de restos a pagar, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos extraordinários dispõem de fonte de recursos para seu financiamento, uma vez que a lei orçamentária deverá conter reserva de contingência para atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.

• B.

  Os restos a pagar poderão resultar do atraso no pagamento de fornecedores, de pessoal a pagar, de dívida ativa e de encargos sociais a recolher.

• C.

  Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos, nos limites seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• D.

  A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para suportar a despesa e será precedida de exposição justificada.

• E.

  Os gestores públicos somente poderão contrair, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, obrigações de despesas que possam ser cumpridas integralmente no exercício ou obrigações de despesas que tenham vencimento previsto até o final da vigência do plano plurianual em vigor.

Os documentos de entrada de dados no SIAFI dividem-se em segundo a natureza orçamentária e financeira, sendo errado afirmar que:

• A. A Nota de Lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária.
• B. A Nota de Empenho é um documento que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos todos os limites estritamente legais.
• C. A Ordem Bancária é um documento que deve ter como favorecido o credor do empenho.
• D. A Nota de Movimentação de Crédito é um documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações.
• E. A Nota de Programação Financeira é um documento que permite registrar os valores constantes da Proposta de Revisão Financeira e a Nova Programação Financeira a ser Aprovada.

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base a tabela de eventos contábeis utilizada atualmente no governo federal, assinale a opção falsa a respeito de seus conceitos, estrutura e fundamentos lógicos.

• A.

  A previsão da receita se faz mediante o uso de eventos da classe 10 no documento Nota de Lançamento.

• B.

  Documentos tais como Ordem Bancária – OB e Nota de Lançamento – NL são flexíveis quanto ao uso de eventos, podendo receber os das classes 50, 60, 70 e 80.

• C.

  Alguns eventos exigem a utilização de outros eventos como contrapartida para completar o rol de lançamento com partidas dobradas.

• D.

  Eventos da classe 54 são destinados exclusivamente ao registro de transações relacionadas com os restos a pagar.

• E.

  Eventos da classe 40 são destinados à emissão de empenhos e pré-empenhos, não podendo ser utilizados em outro tipo de documento.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de crédito adicional.

• A. Excesso de arrecadação.
• B. Empréstimos obtidos pelo estado.
• C. Créditos da dívida ativa.
• D. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Em relação às Demonstrações Contábeis, considere:

I. O Saldo Patrimonial é evidenciado no Balanço Patrimonial.

II. O principal objetivo da Demonstração das Variações Patrimoniais é demonstrar a movimentação financeira do disponível.

III. A movimentação extra-orçamentária é evidenciada no Balanço Orçamentário.

IV. O resultado patrimonial de cada exercício é incorporado ao saldo patrimonial do Balanço Patrimonial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

A operação de crédito decorrente de antecipação de receita orçamentária - ARO, na qual venha um Município oferecer garantia com base nas quotas - partes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM,

• A.

  infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa.

• B.

  infringiria o sistema de pagamento mediante precatório, conforme disposto na Constituição Federal em vigor.

• C.

  infringiria princípio constitucional da vedação da instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

• D.

  não infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, por configurar-se como exceção ao respectivo princípio constitucional.

• E.

  não infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, mas seria inaplicável em se tratando de prestação de garantia à ARO.

Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

No plano de contas, o ativo e o passivo são separados em contas financeiras e não financeiras, com vistas a facilitar o cálculo do superávit financeiro.

• C. Certo
• E. Errado