Questões de Contabilidade Pública

As contas de resultado no Sistema Financeiro da Administração Pública, por representarem aumento ou diminuição patrimonial de natureza financeira, que serão correspondidas no Sistema Patrimonial, devem ser transferidas através da conta:

• A.

  movimentação financeira do exercício.

• B.

  variações patrimoniais.

• C.

  variações patrimoniais.

• D.

  transferências financeiras.

• E.

  ajustes de fim de período.

Acerca do registro contábil e das peculiaridades das contas que compõem a contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que houver a liquidação ou a baixa da provisão para passivos contingentes decorrentes de contratos de parceria público-privada, que estiver associada à garantia de reembolso, também deverá ser efetuada a baixa dessa garantia.

• C. Certo
• E. Errado

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:

I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

De acordo com A Lei Complementar no 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, IV e V.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue os itens subsequentes.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que permite acompanhar as atividades relativas à administração financeira dos recursos da União, centraliza e uniformiza o processamento da execução orçamentária por meio da integração dos dados sobre a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta referente aos créditos adicionais.

• A.

  Créditos adicionais são utilizados para reforçar as despesas públicas.

• B.

  Créditos adicionais são utilizados para reforçar as receitas públicas.

• C.

  Créditos especiais são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária prevista no orçamento.

• D.

  Créditos extraordinários são utilizados para despesas imprevistas e urgentes, no caso de calamidade pública e guerra.

• E.

  Créditos suplementares são utilizados para abertura de dotação orçamentária não prevista no orçamento.

São classificados na categoria econômica de Despesas Correntes, os gastos públicos orçamentários que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Com base no conceito, assinale a alternativa que apresenta uma despesa orçamentária corrente.

• A. Aquisição de imóveis ou bens já em utilização.
• B. Gastos com planejamento e execução de obras.
• C. Pagamento de encargos sobre operações de crédito.
• D. Pagamento do principal da dívida pública.

O projeto de lei que deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos, e que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, refere-se

• A.

  à LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  à LOA − Lei Orçamentária Anual.

• C.

  ao PPA − Plano Plurianual.

• D.

  ao PAC − Programa de Aceleração do Crescimento.

• E.

  ao PNDE − Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e sua inter-relação com a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as normas contábeis brasileiras, o ciclo da administração pública é composto das seguintes etapas: planejamento, execução, controle e avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

• A. As contraprestações de arrendamento mercantil somente serão dedutíveis pela pessoa jurídica arrendatária quando o bem arrendado estiver relacionado intrinsecamente com a produção e comercialização dos bens e serviços.
• B. Não são dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, as gratifi cações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
• C. Regra geral, são dedutíveis, na determinação do lucro real da pessoa jurídica, as remunerações pagas aos sócios ou dirigentes.
• D. Para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir, como despesa operacional, as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
• E. O valor correspondente a aluguel de imóvel cedido pela pessoa jurídica para uso de seu administrador, diretor, gerente e assessor, assim como outras espécies de remuneração indireta, é despesa indedutível para efeito de apuração do lucro real, ainda que sejam individualizados a operação e o benefi ciário da despesa.