Questões de Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da

• A. Anualidade.
• B. Objetividade.
• C. Exclusividade.
• D. Prudência.
• E. Universalidade.

As receitas orçamentárias que não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade são as:

• A. Tributárias e as Patrimoniais.
• B. Correntes e as de Serviços.
• C. Alienações de Bens e as Amortizações de Empréstimos.
• D. Patrimoniais e as de Contribuição.
• E. Tributárias e as de Operações de Crédito.

Em que momento a nota de empenho deve ser emitida?

• A.

  Depois da realização da despesa;

• B.

  Depois da emissão da nota fiscal de compra;

• C.

  No ato do pagamento da despesa;

• D.

  Deve ser emitida antes da realização da despesa;

• E.

  Sua emissão, seja antes ou depois, não sofrerá imposição de responsabilidade pelo Tribunal de Contas.

O nível de classificação das receitas orçamentárias públicas, que se vincula à sua origem e permite qualificar com maior detalhe o respectivo fato gerador, denomina-se:

• A. Categoria econômica.
• B. Dotação.
• C. Função.
• D. Espécie.
• E. Domínio.

Indique a alternativa que apresenta o adequado exercício profissional, de acordo com os princípios contábeis e observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, prezando pela integridade e fidedignidade das informações contábeis:

• A.

  As variações patrimoniais decorrentes da execução do orçamento devem ser registradas por ocasião da execução do orçamento, enquanto as variações independentes do orçamento devem manter relação com os fatos modificativos do patrimônio.

• B.

  Os registros das variações patrimoniais do setor público são reconhecidos em sua totalidade, de forma semelhante aos das empresas, ou seja, subsidiados, necessariamente, pela respectiva documentação formal, inclusive os fatos resultantes de determinações legais.

• C.

  É necessário que as variações patrimoniais sejam reconhecida sem sua totalidade , independentemente do cumprimento das formalidades legais, não podendo restringir-se ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária e devendo registrar , tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio.

• D.

  As formalidades legais não geram lançamentos na contabilidade governamental, a qual deve ater-se aos registros do patrimônio e de suas variações.

• E.

  As variações patrimoniais decorrentes da execução orçamentária devem ser reconhecidas em sua totalidade de tal maneira que se cumpram as formalidades legais, e as variações patrimoniais extraorçamentárias devem ser fidedigna sao movimento financeiro correspondente.

Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental, julgue os itens a seguir.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema de integração de dados que abrange, essencialmente, a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A Contabilidade Pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas autarquias, através de metodologia especialmente concebida para tal, que utiliza-se de contas escrituradas nos seguintes sistemas:

• A. Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.
• B. Financeiro, Patrimonial, Ordinário e de Execução.
• C. Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e Global.
• D. Financeiro, Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os recursos financeiros recebidos pelo órgão governamental, provenientes de outras pessoas de direito público e destinados a atender despesas com investimentos a fim de satisfazer uma finalidade pública específica, sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, constituem a receita orçamentária de:

• A. Transferências de capital.
• B. Alienações correntes.
• C. Serviços.
• D. Contribuições.
• E. Compensações Financeiras.

Considerando a classificação econômica das receitas públicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, temos entre elas:

I. Receita tributária.

II. Alienação de bens.

III. Receita de Serviço.

IV. Operações de crédito.

 V. Amortização de empréstimos.

De acordo com a lista acima, podemos afirmar que:

• A.

  Os itens I, III e IV são classificados com receitas correntes;

• B.

  Os itens II, III e V são classificados com receitas de capital;

• C.

  Somente o item I é classificado como receita corrente;

• D.

  Somente o item IV é classificado como receita de capital;

• E.

  Os itens II, IV e V são classificados como receita de capital.

A despesa orçamentária pública destinada a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, classifica-se no seguinte elemento de despesas:

• A. Operações de crédito.
• B. Subvenções econômicas.
• C. Auxílios.
• D. Serviços de terceiros.
• E. Benefícios.