Questões de Contabilidade Pública

Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.

Os riscos advindos da probabilidade do não recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos, no balanço patrimonial, por meio de uma conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

• C. Certo
• E. Errado

A única fonte de recurso disponível para fins de abertura de Créditos Adicionais, que possui restrição quanto a sua utilização é:

• A.

  Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

• B.

  Os provenientes de excesso de arrecadação;

• C.

  Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;

• D.

  O produto de operações de crédito autorizadas;

• E.

  As alternativas “C” e “D” estão corretas.

O estágio da receita orçamentária pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente é

• A. a liquidação.
• B. o recolhimento.
• C. a arrecadação.
• D. o lançamento.
• E. a vinculação.

Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.

Para o levantamento do balanço patrimonial, os direitos, títulos de créditos e obrigações prefixados devem ser ajustados no valor presente. Já as provisões devem ser constituídas, com base em estimativas, dos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

• E. Errado
• C. Certo

Concessão feita para as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Denomina-se:

• A.

  Subvenções especiais;

• B.

  Subvenções sociais;

• C.

  Subvenções econômicas;

• D.

  Subvenções patrimoniais;

• E.

  Fundos especiais.

Quanto às receitas orçamentárias públicas, é correto afirmar que

• A. a arrecadação proveniente da cobrança da dívida ativa representa uma receita de capital.
• B. a receita de alienação de bens móveis constitui um fato modificativo aumentativo.
• C. as contribuições sociais são espécies de receita patrimonial.
• D. as operações de crédito internas são receitas que não alteram a situação líquida da entidade.
• E. a receita industrial pertence à categoria econômica das receitas de capital.

Dentre os estágios da receita orçamentária, existe um deles que se inicia com a promulgação da Lei Orçamentária e pelos valores nela estabelecidos para receita, através do registro de toda a sua discriminação. Este estágio é denominado:

• A.

  provisão.

• B.

  recolhimento.

• C.

  lançamento

• D.

  lançamento

• E.

  previsão

Quanto ao impacto patrimonial da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que:

• A. Aquisição de materiais para estoque constitui despesa corrente não efetiva.
• B. Despesas com amortização de empréstimos causam variação patrimonial diminutiva.
• C. Despesa com encargos sociais representa fato contábil permutativo.
• D. Concessão de adiantamentos constitui fato modificativo diminutivo.
• E. Juros da dívida pública representam despesas não efetivas.

A contabilidade pública adota um Plano de Contas que classifica a receita pública de acordo com as suas categorias econômicas. Com relação às receitas de valores mobiliários e os juros de mora, nesta ordem, é correto afirmar que :

• A.

  a primeira é uma receita de capital e a segunda é também receita de capital.

• B.

  a primeira é uma transferência de capital e a segunda é receita corrente.

• C.

  ambas são receitas correntes.

• D.

  a primeira é uma receita patrimonial e a segunda apenas outra receita corrente.

• E.

  a primeira é uma receita de serviços a segunda uma receita de capital.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
• B. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.
• C. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
• D. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento).