Questões de Contabilidade Pública

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Conforme dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP sobre as demonstrações aplicadas ao setor público, analise as informações a seguir quanto à estrutura do balanço orçamentário.
I - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs inscritos no exercício imediatamente anterior e os inscritos em exercícios anteriores. II - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos. III - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar Processados (RPP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos.
Está(ão) correta(s):

    A) I, apenas.


    B) I e II, apenas.

    C) I e III, apenas.

    D) II e III, apenas.

    E) I, II e III.


O gestor contábil de um ente público realizou o procedimento de contabilização das provisões e dos passivos contingentes, decorrentes de demandas judiciais tributárias, com base no seguinte quadro informativo.




O auditor informou a necessidade de correção dos relatórios, pois o quadro apresenta algumas inconsistências no que diz respeito à classificação e à forma de evidenciação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A demanda trabalhista, diferentemente das tributárias, só pode ser reconhecida como provisão.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP, a contabilidade aplicada ao setor púbico pode ser compreendida sob os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal. Quanto aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, analise as informações a seguir.
I - Aspecto Fiscal: compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. II - Aspecto Patrimonial: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. III - Aspecto Orçamentário: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
Está(ão) correta(s):

    A) I, apenas.

    B) I e II, apenas.

    C) I e III, apenas.

    D) II e III, apenas.

    E) I, II e III.

O gestor contábil de um ente público realizou o procedimento de contabilização das provisões e dos passivos contingentes, decorrentes de demandas judiciais tributárias, com base no seguinte quadro informativo.




O auditor informou a necessidade de correção dos relatórios, pois o quadro apresenta algumas inconsistências no que diz respeito à classificação e à forma de evidenciação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A probabilidade de saída de recursos classificada como remota não deve ser evidenciada no balanço patrimonial nem em notas explicativas.

De acordo com a NBC TSP 06, um terreno mantido por uma entidade pública estadual com a finalidade de valorização do capital deve ser mensurado após o reconhecimento inicial pelo

    A) valor de reavaliação ou pelo custo menos qualquer perda por redução ao valor recuperável acumulada.

    B) valor justo ou pelo custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.

    C) custo de reposição ou pelo valor justo.

    D) valor em uso ou pelo valor justo líquido de despesas de vendas.

    E) valor justo ou pelo valor de reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.

O gestor contábil de um ente público realizou o procedimento de contabilização das provisões e dos passivos contingentes, decorrentes de demandas judiciais tributárias, com base no seguinte quadro informativo.




O auditor informou a necessidade de correção dos relatórios, pois o quadro apresenta algumas inconsistências no que diz respeito à classificação e à forma de evidenciação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A demanda tributária identificada como pouco provável quanto à probabilidade de saída de recursos deve ser classificada como provisão evidenciada no balanço patrimonial.

Uma Assembleia Legislativa Estadual, por meio de processo licitatório, adquiriu três lotes de cartuchos para impressora em três datas diferentes durante o exercício financeiro de 2018. Os cartuchos foram utilizados no primeiro trimestre do exercício financeiro de 2019. De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de cartuchos para impressora

    A) deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido, se este for menor do que o seu valor de custo.

    B) deve ser mensurado pelo seu valor justo na data das demonstrações contábeis de 31/12/2018.

    C) deve ser mensurado pelo seu custo corrente de reposição, se este for maior do que o seu valor de custo.

    D) pode ser valorado pelo critério último a entrar, primeiro a sair ? UEPS.

    E) deve ter o seu valor contábil reconhecido como despesa no resultado patrimonial no momento da entrega dos bens pelo fornecedor.

O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A respeito das características dos ativos descritos como bens do patrimônio cultural, julgue o próximo item.


A mensuração de um bem do patrimônio cultural, assim como dos demais itens do ativo imobilizado, é realizada a partir do seu custo histórico.

Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2019 em uma Assembleia Legislativa Estadual:

? Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 300.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2019. ? Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 35.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2019. ? Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 300.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2019 e foram arrecadadas em outubro de 2019. ? Pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 8.400.000,00. A despesa foi empenhada e liquidada em agosto de 2019. ? Empenho e liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 8.430.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2019. ? Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 960.000,00. ? Consumo de material de expediente no valor de R$ 269.000,00 na prestação de serviços à população. ? Recebimento de Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 10.100.000,00 referentes ao mês de setembro de 2019.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, no mês de setembro de 2019, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2019 foi

    A) aumentado em R$ 710.000,00.

    B) aumentado em R$ 776.000,00.

    C) aumentado em R$ 741.000,00.

    D) reduzido em R$ 9.359.000,00.

    E) reduzido em R$ 9.329.000,00.

O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A respeito das características dos ativos descritos como bens do patrimônio cultural, julgue o próximo item.


O valor de um bem do patrimônio cultural pode ser aumentado ao longo do tempo, mesmo que haja deterioração da condição física desse bem.

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