Questões de Contabilidade Pública

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Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a

    A) um dispêndio extraorçamentário.

    B) uma despesa orçamentária com Outros Serviços de Terceiros.

    C) uma restituição de receita orçamentária.

    D) uma despesa orçamentária com Investimento.

    E) uma despesa orçamentária com Inversão Financeira.

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).


É material a informação cujo valor seja superior a 10% do grupo contábil do qual essa informação faça parte.

No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei no 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia

    A) 19/11/2019 gerou uma variação patrimonial diminutiva.

    B) 14/11/2019 gerou uma redução no resultado de execução orçamentária.

    C) 22/11/2019 gerou a redução de um passivo circulante.

    D) 19/11/2019 gerou a liquidação de uma despesa orçamentária.

    E) 22/11/2019 gerou o aumento de um ativo circulante.

Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.


Para que o recurso de suprimento de fundos seja concedido ao suprido, devem ser percorridos os três estágios da despesa orçamentária — empenho, liquidação e pagamento.

A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no

    A) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao último bimestre de 2018.

    B) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2019.

    C) Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2018.

    D) Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.

    E) Anexo de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre de 2018.

Com relação às características e aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue o próximo item.


Os operadores do SIAFI devem ser escolhidos dentre os servidores públicos de cargo efetivo com lotação nas unidades às quais esses operadores deverão ter acesso.

Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de

    A) uma receita intraorçamentária executada do RPPS.

    B) uma despesa intraorçamentária executada do RPPS.

    C) um ativo financeiro do referido ente estadual.

    D) um passivo permanente do referido ente estadual.

    E) uma receita extraorçamentária do referido ente estadual.

Com relação às características e aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue o próximo item.


Nos órgãos e nas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que integram os orçamentos fiscal e de seguridade social, inclusive as entidades de caráter financeiro, é obrigatória a utilização do SIAFI na modalidade de uso total.

Ao final do 1º ano de mandato, a fim de avaliar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, o prefeito solicitou um relatório da Secretaria de Finanças, que apresentasse essas informações. Atendendo a solicitação do gestor, a Secretaria apresentou:

    A) Balanço Patrimonial.

    B) Balanço Financeiro.

    C) Balanço Orçamentário.

    D) Demonstração das Variações Patrimoniais.

A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.


Somente as entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional.

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