Questões de Contabilidade Pública

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Em 31/12/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual realizou o pagamento no valor de R$ 3.600,00 referente ao seguro de um dos seus veículos que é utilizado para a prestação de serviços à população, cuja vigência do seguro foi de 01/01/2019 a 31/12/2019. Sendo assim, no

    A) mês de janeiro de 2019, foi reconhecida uma variação patrimonial qualitativa de R$ 300,00.

    B) exercício financeiro de 2019, foi reconhecida uma variação patrimonial diminutiva de R$ 3.600,00.

    C) exercício financeiro de 2019, houve a liquidação de uma despesa orçamentária corrente.

    D) mês de janeiro de 2019, houve a liquidação de restos a pagar não processados no valor de R$ 300,00.

    E) exercício financeiro de 2018, houve a redução do patrimônio líquido no valor de R$ 3.600,00.

Os dados a seguir referem-se à aquisição de computadores por uma entidade pública com o objetivo de melhorar e otimizar os serviços prestados à sociedade.


                     


Após 3 anos de uso desses computadores, foi feita a contratação de laudo técnico sobre a recuperabilidade das máquinas utilizadas, por recomendação de um auditor ao gestor patrimonial. Conforme o laudo, o valor líquido de venda dos computadores era de R$ 80.000 e o valor em uso, de R$ 100.000. 

A partir dessas informações, julgue o próximo item.


Ao final do ano de 2020, a entidade deverá contabilizar a perda por recuperabilidade, porque o valor contábil do ativo é superior ao valor recuperável.

Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2018, cujos valores estão em reais:




Com base nessas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar não Processados em 31/12/2018 em decorrência da execução orçamentária da despesa de capital foi, em reais,

    A) 8.130.000,00.

    B) 3.000.000,00.

    C) 2.960.000,00.

    D) 5.170.000,00.

    E) 5.190.000,00.

Os dados a seguir referem-se à aquisição de computadores por uma entidade pública com o objetivo de melhorar e otimizar os serviços prestados à sociedade.


                     


Após 3 anos de uso desses computadores, foi feita a contratação de laudo técnico sobre a recuperabilidade das máquinas utilizadas, por recomendação de um auditor ao gestor patrimonial. Conforme o laudo, o valor líquido de venda dos computadores era de R$ 80.000 e o valor em uso, de R$ 100.000. 

A partir dessas informações, julgue o próximo item.


O valor contábil dos computadores em dezembro de 2020 será de R$ 90.000.

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:


Em R$

031 ? Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00

122 ? Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00

30 ? Material de Consumo ................................................................... 85.000.000,00


Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária

    A) funcional e por estrutura programática.

    B) institucional e por grupo de natureza da despesa.

    C) funcional e por elemento de despesa.

    D) por estrutura programática e por elemento de despesa.

    E) por estrutura programática e por grupo de natureza da despesa.

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.


Deve-se proceder à baixa do direito a receber no momento do lançamento da receita tributária.

A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar no 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a:

    A) 2.700.000.000,00

    B) 135.000.000,00

    C) 81.000.000,00

    D) 270.000.000,00

    E) 162.000.000,00

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.


A previsão da receita orçamentária pode ser usada como reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.

Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,

    A) a amortização acumulada referente ao lote de 100 licenças era R$ 1.120,00 em 31/12/2018.

    B) a despesa orçamentária realizada em 2018, conforme Lei no 4.320/1964, referente à aquisição do lote de 100 licenças foi R$ 2.240,00.

    C) a variação patrimonial diminutiva em 2019 referente ao lote de 100 licenças foi R$ 13.440,00.

    D) a amortização acumulada referente ao lote de 100 licenças era R$ 13.440,00 em 31/12/2019.

    E) o ativo imobilizado foi aumentado pelo valor de R$ 40.320,00 em 01/11/2018.

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).


Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.

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