Questões de Contabilidade Pública

No que se refere ao conceito, à estrutura e às contas do plano de contas da administração pública federal, julgue os seguintes itens.

Além dos sete níveis de desdobramento existentes no plano de contas da administração pública, deve-se considerar também um nível adicional de informação, relacionado com a conta-corrente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Plano de Contas da Administração Federal as contas Restos a Pagar, Bens Imóveis, Amortização de Empréstimos e Bancos Conta Movimento classificam-se, respectivamente, nos grupos

• A.

  Passivo Exigível Longo Prazo, Ativo Permanente, Despesa de Capital e Ativo Compensado.

• B.

  Passivo Circulante, Ativo Permanente, Despesa de Capital e Ativo Realizável a Curto Prazo.

• C.

  Passivo Circulante, Ativo Permanente, Receita de Capital e Ativo Circulante.

• D.

  Passivo Permanente, Ativo Realizável a Longo Prazo, Receita de Capital e Ativo Circulante.

• E.

  Passivo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo, Despesa de Capital e Ativo Circulante.

Em relação ao Balanço Orçamentário, considere:

I. As despesas orçamentárias executadas são as despesas empenhadas menos aquelas que não foram liquidadas.

II. A identificação do valor dos créditos adicionais abertos e reabertos durante o período é obtida pela diferença entre dotação atualizada e dotação inicial, considerando as anulações/cancelamentos correspondentes.

III. A receita prevista pode ser menor do que a despesa autorizada, se houver a utilização de superavit financeiro do exercício anterior para a abertura de créditos adicionais.

IV. O valor na coluna “saldo”, no lado da receita, pode ser positivo em decorrência da reestimativa da receita utilizada para a abertura de créditos adicionais durante o período.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a

• A.

  21,5% da arrecadação do IR e do IPI

• B.

  23,5% da arrecadação do IR e do IPI

• C.

  28,0% da arrecadação do IR

• D.

  60,0% da arrecadação do IPI

• E.

  80,0% da arrecadação da CSLL

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o registro contábil do cancelamento de inscrição de dívida ativa por previsão legal, envolve contas SOMENTE de natureza

• A.

  patrimonial.

• B.

  orçamentária.

• C.

  típica de controle.

• D.

  orçamentária e patrimonial.

• E.

  patrimonial e típica de controle.

As disponibilidades apresentadas no Balanço Patrimonial das entidades do setor público representam:

• A.

  fluxo de benefícios futuros.

• B.

  bem intangível.

• C.

  bem onerado.

• D.

  bem permanente.

• E.

  fluxo de benefícios presente.

As receitas e despesas orçamentárias realizadas durante o exercício de 2010 por determinada Entidade Pública, apresentaram os seguintes valores, em R$:

Considerando os valores acima, é correto afirmar que

• A.

  o resultado apurado no Balanço Orçamentário foi superavitário.

• B.

  o resultado apurado no Balanço Orçamentário foi deficitário.

• C.

  o resultado apurado no Orçamento Corrente foi superavitário.

• D.

  as Receitas de Capital foram realizadas em valores inferiores ao das Receitas Correntes.

• E.

  as Despesas de Capital foram realizadas em valores superiores ao das Despesas Correntes.

A demonstração contábil que deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução é:

• A.

  o balanço orçamentário.

• B.

  o balanço financeiro.

• C.

  o balanço patrimonial.

• D.

  a demonstração das variações patrimoniais.

• E.

  o fluxo de caixa orçamentário.

“ O Artigo 105 – O Balanço Patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, Saldo Patrimonial, e as Contas de Compensação” Compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, referese a qual parágrafo desse Artigo?

• A.

  § 1° (primeiro).

• B.

  § 2°(segundo).

• C.

  § 3° (terceiro).

• D.

  § 4° (quarto).

• E.

  § 5° (quinto).

O princípio orçamentário que aparece no parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição Federal (“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...”), é denominado princípio da:

• A.

  exclusividade;

• B.

  não afetação de receitas;

• C.

  universalidade;

• D.

  anualidade;

• E.

  periodicidade.