Questões de Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública tem suas normas estabelecidas pela Lei no 4.320/64. Sua função é registrar os atos e os fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Assinale a alternativa que está corretamente relacionada aos atos e aos fatos do Sistema Orçamentário.

• A.

  Fixação da Receita.

• B.

  Previsão da Despesa.

• C.

  Liquidação e Pagamento da Despesa.

• D.

  Arrecadação da Despesa.

• E.

  Emprenho da Receita.

Em relação aos registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas da administração direta do setor público, julgue os itens subsecutivos.

O registro do recebimento da receita de dívida ativa representa um fato contábil modificativo-aumentativo, o que resulta em acréscimo na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Os Estágios da Receita Pública são as etapas baseadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A Receita percorrerá três estágios: Previsão, Lançamento e Arrecadação e Recolhimento. São objetos de lançamento:

I – Os Impostos Diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos, mediante relação nominal do contribuinte;

II – Os aluguéis, arrendamento, foros e quaisquer outras prestações periódicas, relativas a bens patrimoniais do Governo, mediante relação organizada à vista dos respectivos contratos, títulos ou da própria escrituração, que deverá ser remetida aos agentes encarregados para proceder à cobrança;

III – Os serviços industriais do Governo, a débito de outras administrações ou de terceiros, cuja importância não tenha sido imediatamente arrecada após a prestação dos mesmos serviços;

IV – Todas as outras rendas, taxas ou proventos que decorram de direitos preexistentes do Governo contra terceiros ou que possam originar-se de direito novo prescrito em leis, regulamentos ou contratos aprovados ou concluídos no decurso no ano financeiro.

Estão corretas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II, III e IV.

Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.

O cancelamento da dívida ativa provoca alteração na situação líquida, com o registro de uma variação passiva, decorrente da redução de um ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Qual a classificação contábil no Patrimônio Público dos depósitos caracterizados no art. 3º da Lei nº 4.320 como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro?

• A.

  Ativo.

• B.

  Passivo.

• C.

  Patrimônio Líquido.

• D.

  Saldo Patrimonial.

Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.

A utilização de material de consumo, representada pela saída do almoxarifado, representa uma variação passiva orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

De acordo com o regime em vigor na contabilidade pública, uma receita deve ser considerada realizada pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

Entre as contas do ativo compensado, estão compreendidas aquelas que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira que possam afetar o patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a contabilidade pública, é correto afirmar:

• A.

  A receita patrimonial é uma espécie de receita de capital.

• B.

  É permitido fazer adiantamento de numerário a servidor já responsável por outro adiantamento.

• C.

  Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.

• D.

  Considera-se material permanente, para efeito de classificação da despesa, o de duração superior a 12 meses.

• E.

  O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após seu regular empenhamento.

Sob o enfoque patrimonial, assinale o exemplo de despesa pública que diminui o patrimônio líquido e independe do orçamento:

• A.

  Cancelamento da Dívida Ativa.

• B.

  Diárias e Passagens Aéreas.

• C.

  Pessoal e Encargos Sociais.

• D.

  Juros, Serviços e Aluguel.