Questões de Contabilidade Pública

Acerca do funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens a seguir.

O documento de arrecadação de receitas federais (DARF) eletrônico foi implantado no SIAFI como consequência da criação da conta única, permitindo aos usuários do sistema o recolhimento dos tributos federais diretamente à conta do Tesouro, sem trânsito pela rede bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens a seguir.

O SIAFI foi utilizado, em sua implantação, apenas pelo Poder Executivo, tendo se expandido pelos demais Poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos e fundamentos lógicos da tabela de eventos do SIAFI, julgue os próximos itens.

Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada e saída do SIAFI, pertencendo cada classe a um documento distinto, sem exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos e fundamentos lógicos da tabela de eventos do SIAFI, julgue os próximos itens.

O uso da tabela de eventos para o preenchimento de telas e documentos de entrada no SIAFI permite transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.

• C. Certo
• E. Errado

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conceituando os Sistemas de Contas da Administração Pública. A seguir, assinale a sequência correta:

• A. 1– e; 2 – d; 3 – b; 4 – a
• B. 1 – e; 2 – c; 3 – a; 4 – b
• C. 1 – d; 2 – a; 3 – e; 4 – b
• D. 1– a; 2 – c; 3 – d; 4 – e
• E. 1 – b; 2 – e; 3 – a; 4 – c

A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é

• A.

  realizar as despesas públicas nele previstas e somente essas, uma vez que este tenha sido oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional.

• B.

  realizar as despesas públicas a qualquer momento.

• C.

  seguir a risca os dois estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64: empenho e liquidação.

• D.

  fazer uma rápida licitação obrigatória junto aos fornecedores de bens e serviços, que independe de assegurar o crédito até o término do processo licitatório.

• E.

  possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.

No que concerne à classificação e emissão de certidão da dívida ativa, julgue os próximos itens.

A emissão da certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo, confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, admitindo, contudo, prova em contrário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.

O gestor público que receba, em 2011, requerimento de funcionário relativo a compromisso ocorrido após o encerramento do exercício financeiro poderá reconhecê-lo, desde que seu valor tenha sido inscrito em restos a pagar em 2010.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue as alternativas a seguir, em relação a transparência e a prestação de contas.

I- O dever de prestar contas é de natureza funcional e administrativa, alcançando somente os servidores públicos ou os a eles equiparados.

II- Os entes públicos disponibilizarão, a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso às informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente aos recursos extraordinários.

III- Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

IV- Pode a União realizar intervenção nos Estados e no Distrito Federal, para assegurar a observância do princípio constitucional da prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

• E.

  4.