Questões de Contabilidade Pública

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.

o empenho estimativo de R$ 10.000,00, emitido em janeiro de 2010 para o atendimento de despesas com telefonia celular, foram liquidados e pagos, durante o ano, R$ 6.000,00 e R$ 4.000,00, respectivamente. Nessa situação, no encerramento do exercício financeiro de 2010, deve ter sido inscrito em restos a pagar processados e não processados o valor total de R$ 6.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique, entre as alternativas abaixo, qual não pode ser considerada objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.

• A.

  Facilitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções.

• B.

  Reduzir as necessidades de financiamento do setor público.

• C.

  Contribuir para uma efetiva execução do orçamento.

• D.

  Facilitar o acompanhamento, controle e mensuração das realizações.

• E.

  Possibilitar a análise dos e feitos econômicos e sociais das atividades governamentais.

A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

É dispensável a emissão prévia de empenho para a concessão de suprimento de fundos, em razão de esses recursos serem destinados a gastos públicos que não se subordinam ao processo normal de execução da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de convênios, julgue os próximos itens.

Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

É dispensável o cumprimento do estágio de liquidação para o pagamento de despesas decorrentes de processos de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento composto apenas por assuntos que lhe sejam pertinentes respeita o Princípio da

• A.

  Exclusividade.

• B.

  Unidade.

• C.

  Universalidade.

• D.

  Programação.

• E.

  Clareza.

A Administração federal pretende implantar um centro médico de referência e, para tanto, cogita contratar empresa privada para sua construção e operação. A modalidade mais adequada para essa contratação é

• A.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, com o pagamento de contraprestação pecuniária a cargo do poder público.

• B.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, tendo o poder público como usuário indireto.

• C.

  Concessão comum, transferindo ao concessionário contratado a exploração do empreendimento, desde que reservada parcela dos serviços destinados ao Sistema Único de Saúde.

• D.

  Empreitada integral, abrangendo as obras e a operação do empreendimento, com remuneração atrelada aos custos unitários.

• E.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, tendo o poder público como usuário direto e admitindo empresas privadas como usuárias indiretas.

De acordo com Plano de Contas da Administração Federal, o Ativo Circulante compreende

• A.

  as disponibilidades de numerário e os investimentos realizáveis, após o término do exercício seguinte.

• B.

  os bens e direitos realizáveis, bem como os investimentos de caráter não permanente.

• C.

  os bens, direitos e obrigações realizáveis até o término do exercício seguinte.

• D.

  as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos, pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.

• E.

  as disponibilidades de numerário, bem como os bens e direitos realizáveis a longo prazo.

Considere:

I. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro.

II. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada extraorçamentária no momento do pagamento.

III. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada orçamentária no momento do pagamento.

Em relação aos Restos a Pagar, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), criado pelo governo federal para modernizar e integrar os sistemas de programação financeira e execução orçamentária, julgue os itens subsequentes.

O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras, que, para fins contábeis, são equivalentes a unidades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado