Questões de Contabilidade Pública

O Conselho Federal de Contabilidade define que "o sistema contábil público representa a macroestrutura de informações sobre registro, avaliação, evidenciação e transparência dos atos e dos fatos da gestão pública com o objetivo de orientar, suprir o processo de decisão e a correta prestação de contas." Neste contexto, o ciclo da administração pública é composto pelas seguintes etapas:

• A.

  elaboração, aprovação e controle

• B.

  controle interno e controle externo.

• C.

  planejamento, execução, controle e avaliação

• D.

  planejamento, orçamento e prestação de contas.

• E.

  previsão, execução, contabilidade e tomada de contas.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.

A mutação patrimonial da receita foi de R$ 7.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o exercício financeiro, o governo necessitou realizar uma nova despesa, que vai depender de aprovação de um crédito especial pelo Congresso Nacional. No intuito de elaborar o projeto de lei do crédito adicional, levantou as seguintes informações:

- até o presente momento, em função da execução do seu orçamento, há R$ 50.000 de excesso de arrecadação e uma economia orçamentária de R$ 35.000;

- no balanço patrimonial do exercício anterior, o ativo financeiro era de R$ 200.000, sendo o disponível de R$ 30.000 e o passivo financeiro de R$ 150.000;

- durante o exercício já havia sido aberto um crédito especial de R$ 20.000 com recursos de dotações parcialmente anuladas; um crédito extraordinário no valor de R$ 15.000; e foi reaberto um crédito especial de R$ 30.000 autorizado em outubro do exercício anterior.;

- foi efetuada uma operação de crédito de R$ 10.000 para fazer face a essas despesas.

 O valor limite dos recursos financeiros disponíveis a ser informado ao Legislativo para abertura do crédito adicional pretendido corresponde a:

• A.

  R$ 110.000

• B.

  R$ 100.000

• C.

  R$ 95.000

• D.

  R$ 65.000

• E.

  R$ 45.000

Com relação ao plano de contas utilizado atualmente pelos órgãos da administração direta, julgue os itens seguintes.

As contas de compensação, como as contas de resultado, representam variações patrimoniais, compondo a apuração do resultado, cujos saldos são zerados ao final de cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,

• A.

  no cômputo da receita corrente líquida, não devem ser considerados os recursos obtidos por meio da exploração de atividades industriais.

• B.

  a limitação de empenho no caso de não realização da receita somente pode ser feita pelos titulares de cada poder.

• C.

  o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.

• D.

  a dívida fundada de um ente da Federação corresponde ao montante das suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

• E.

  uma operação de crédito por antecipação de receita somente pode ser feita nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os materiais de consumo devem ser avaliados pelo custo médio ponderado das compras, e os materiais permanentes, pelo custo de aquisição ou de construção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano de contas utilizado atualmente pelos órgãos da administração direta, julgue os itens seguintes.

A classe de contas de resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativas das variações negativas da situação líquida do patrimônio, tanto resultantes como independentes da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

É característica das Despesas de Exercícios Anteriores

• A.

  desembolsada em exercícios anteriores, mas gerada no exercício corrente.

• B.

  não possuírem crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las no exercício em que forem geradas.

• C.

  o credor não cumpriu sua obrigação no prazo para ele estabelecido quando do empenho da despesa.

• D.

  serem despesas orçamentárias.

• E.

  serem despesas cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, por não mais viger o direito do credor.

Acerca dos procedimentos de registro e controle das operações contábeis, julgue os itens que se seguem.

Caso órgão público compre passagens aéreas por meio de contrato firmado com prestadora de serviços, o registro da compra no subsistema financeiro restringir-se-á ao débito da conta analítica apropriada do grupo de despesas correntes e ao crédito de fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida contraída pelo Tesouro por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros, denomina-se

• A.

  fundada.

• B.

  flutuante.

• C.

  fundada interna.

• D.

  administrativa consolidada.

• E.

  flutuante externa.