Questões de Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.

A contabilidade pública deve evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial de todos os entes de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens que se seguem.

A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.

A contabilidade pública demonstra perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas ou guardem bens a ela pertencentes.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal e pela Lei n.º 4.320/1964. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.

• A.

  Com o objetivo de permitir as vinculações de certos fundos a fins específicos, o poder público adotou o princípio da unidade. Esse princípio faz com que as receitas e despesas de fundos sejam contabilizadas em contas individuais que permitam sua confrontação para apurar o resultado: equilíbrio, deficit ou superavit.

• B.

  Para não contrariar o princípio da anualidade, os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior não podem ser reabertos, e seus saldos remanescentes devem ser incorporados ao orçamento do exercício corrente.

• C.

  O princípio orçamentário da exclusividade visa impedir a prática, muito comum no passado, da inclusão de dispositivos de natureza diversa de matéria orçamentária, ou seja, previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei. Além disso, as leis de créditos adicionais também devem observar esse princípio.

• D.

  O princípio da publicidade está previsto na Constituição Federal e também se aplica às peças orçamentárias. Uma exceção ao princípio da publicidade é a modificação do orçamento em casos de relevante interesse coletivo ou segurança nacional. Nesses casos, é facultada ao poder público a divulgação dos gastos aplicados em interesse da população.

• E.

  De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária consigna dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Assim, há maior transparência no processo orçamentário, corroborando a flexibilidade na alocação dos recursos pelo poder Executivo.

É uma receita por mutação patrimonial:

• A.

  Receita proveniente da arrecadação de tributos e contribuições sociais.

• B.

  Receita industrial do ente público.

• C.

  Receita da alienação de bens imóveis do ente público.

• D.

  Receita de dividendos distribuídos por empresas públicas.

• E.

  Receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.

Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.

As mutações patrimoniais da despesa somam R$ 50.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

É um ingresso de recursos classificado como receita extra-orçamentária o recebimento de

• A.

  arrecadação de foros e laudêmios.

• B.

  cauções e depósitos.

• C.

  juros sobre a dívida ativa do ente público.

• D.

  empréstimos obtidos por antecipação de receitas.

• E.

  valores relativos à alienação de bens do ativo permanente do ente público.

A respeito da contabilidade pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

As contas de variações ativas e do ativo são creditadas pelo aumento e debitadas pela diminuição de saldo.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui um exemplo de receita de capital a decorrente de recebimento de

• A.

  juros sobre valores inscritos na dívida ativa.

• B.

  aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.

• C.

  recursos em virtude de operações de crédito concedidas por terceiros.

• D.

  taxas, pelo exercício do poder de polícia.

• E.

  contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.

A respeito da contabilidade pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação em vigor, a escrituração sintética das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.

• C. Certo
• E. Errado