Questões de Contabilidade Pública

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Federal de Contabilidade estabelece que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a aplicação do denominado princípio do(a)

• A.

  Equilíbrio

• B.

  Prudência

• C.

  Continuidade

• D.

  Exclusividade

• E.

  Oportunidade

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI) do governo federal.

As entidades públicas federais, estaduais e municipais podem utilizar o SIAFI para receber, por meio da conta única do governo federal, receitas — como taxas de energias, de água, de telefone, entre outras — dos órgãos que utilizam o sistema.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL), orçamento fiscal e seguridade social.

Considera-se dívida consolidada previdenciária (DCP) o montante total apurado sem duplicidade das obrigações atuariais, incluindo-se o passivo atuarial e as demais dívidas integrantes da dívida consolidada do regime previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a administração financeira, julgue os itens subsequentes.

Tradicionalmente, o aluguel de imóvel locado para abrigar organização pública é classificado como custo variável.

• C. Certo
• E. Errado

Os registros contábeis das transações das entidades públicas devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas,

• A.

  a legislação tributária.

• B.

  a essência sobre a forma

• C.

  a norma de menor valor hierárquico

• D.

  o princípio da competência.

• E.

  as práticas já consagradas, desde que formalizadas pelos órgãos próprios.

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa produz efeitos de natureza contábil, material e processual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.

Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.

• C. Certo
• E. Errado

Restos a pagar

• A.

  decorrem da adoção do princípio da competência para as despesas públicas.

• B.

  liquidados são aqueles cujo empenho obedeceu todas as normas legais pertinentes, faltando apenas verificar o direito líquido e certo do credor.

• C.

  significam a mesma coisa que resíduos ativos da execução orçamentária.

• D.

  podem ser reinscritos no exercício subsequente ao de sua constituição.

• E.

  são despesas previstas no orçamento, mas que não foram empenhadas no exercício.

Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.

Ocorreu interferência ativa de R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado