Questões de Contabilidade Pública

Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O cancelamento da dívida ativa, que envolve conta própria denominada dívida ativa, não provoca necessariamente a redução do ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor público, julgue os itens de 60 a 65, acerca dos fatos permutativos, modificativos e mistos.

A redução da dívida em função da valorização da moeda nacional em relação à estrangeira representa um fato administrativo misto.

• C. Certo
• E. Errado

Devem utilizar a contabilidade pública em seus registros e controles os(as)

• A.

  fundações privadas de direito privado.

• B.

  consórcios públicos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado.

• C.

  sociedades anônimas com participação minoritária do poder público.

• D.

  entidades de fins não-lucrativos.

• E.

  instituições enquadradas como de interesse público.

Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor público, julgue os itens de 60 a 65, acerca dos fatos permutativos, modificativos e mistos.

A baixa de bem inservível representa um fato administrativo permutativo, dada a redução tanto do lado do ativo (redução do bem) como do lado do passivo (redução do patrimônio líquido).

• C. Certo
• E. Errado

Identifique o lançamento que representa o cancelamento de uma dívida ativa.

• A.

  Débito de Decréscimo Patrimonial – Dívida Ativa a Crédito: Dívida Ativa (Direito)

• B.

  Débito de Dívida Ativa (Direito) a Crédito de Decréscimo Patrimonial

• C.

  Débito de Dívida Ativa (Obrigação) a Crédito de Decréscimo Patrimonial

• D.

  Débito de Dívida Ativa (Direito) e Crédito Disponível a Crédito de Decréscimo Patrimonial

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

• A.

  o princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil.

• B.

  como o princípio da exclusividade estatui que a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação da despesa, a peça orçamentária não poderá conter autorização para créditos suplementares.

• C.

  o fato de a lei orçamentária anual brasileira ser decomposta em três orçamentos (fiscal, da seguridade social e de investimentos) implica que ela não atende ao princípio da universalidade orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal/ 1988.

• D.

  segundo o princípio da não afetação de receitas, é vedada a vinculação de impostos à órgão, fundo ou despesa, sendo que a Constituição Federal de 1988 fortaleceu esse princípio, ao impedir quaisquer exceções ao mesmo.

• E.

  o princípio do orçamento bruto tem seu cerne no art. 6o da Lei nº 4.320/1964, que estatui que as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor público, julgue os itens de 60 a 65, acerca dos fatos permutativos, modificativos e mistos.

A compra de bens a vista, que representa despesa de capital, constitui fato administrativo modificativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.

A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no agrupamento de contas do plano de contas da administração pública federal vigente até 2011 mostrado no quadro acima, julgue os itens subsequentes.

Receitas de capital e despesas de capital representam elementos componentes do patrimônio e, como tal, têm seus saldos acumulados de um ano para o outro.

• C. Certo
• E. Errado

Um órgão público cancelou uma dívida ativa no valor de R$ 45.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento que o contador deverá realizar para a operação.

• A.

  Débito de Dívida Ativa e Crédito Disponível a crédito de Decréscimo Patrimonial.

• B.

  Débito de Dívida Ativa a crédito de Decréscimo Patrimonial.

• C.

  Débito de Decréscimo Patrimonial – Dívida Ativa a crédito de Dívida Ativa (Direito).

• D.

  Débito de Dívida Ativa (Obrigação) a crédito de Decréscimo Patrimonial.

• E.

  Débito de Dívida Ativa (Obrigação) a crédito de Decréscimo Patrimonial (Obrigação).