Questões de Contabilidade Pública

A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.

As despesas com o pagamento dos juros da dívida pública são despesas correntes, e a amortização do principal da dívida constitui despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano de Contas adotado na Administração Pública Federal é estruturado em sete níveis. A conta Ativo identificada pelo dígito 1 classifica-se por

• A.

  Classe

• B.

  Grupo

• C.

  Elemento

• D.

  Item

• E.

  Subgrupo

Na descentralização de créditos, o registro contábil correspondente a essa transferência, entre órgãos sob diferentes jurisdições ou supervisões, na unidade gestora recebedora, é

• A.

  D – créditos recebidos

  C – crédito disponível

• B.

  D – crédito disponível

  C – provisão concedida

• C.

  D – créditos disponíveis

  C – destaque recebido

• D.

  D – crédito disponível

  C – créditos transferidos

• E.

  D – provisão recebida

  C – créditos disponíveis

A respeito das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a livros de escrituração na perspectiva do setor público, julgue os próximos itens.

O livro diário e o livro razão constituem fontes de informações contábeis permanentes no setor público, sendo neles registradas apenas as transações que afetem efetivamente a situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o registro contábil da movimentação financeira entre as unidades em razão da execução orçamentária e financeira, é correto afirmar:

• A.

  o registro contábil de transferências mediante repasses e sub-repasses é feito somente em contas do sistema de compensação.

• B.

  as transferências para pagamento de restos a pagar não processados provocam ajustes na execução financeira do exercício anterior.

• C.

  o recebimento de cotas financeiras por entidades que não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está condicionado ao registro contábil desse direito junto ao Tesouro Nacional.

• D.

  a transferência das cotas financeiras da unidade central para as unidades setoriais de programação financeira é registrada contabilmente como baixa de obrigação na transferidora e baixa de direitos na recebedora.

• E.

  as cotas financeiras não recebidas no exercício em razão da inexecução orçamentária constituem direitos registrados no patrimônio da entidade e podem ser recebidos nos exercícios seguintes.

Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.

• B.

  A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

• C.

  O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.

• D.

  O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• E.

  O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.

Saúde, educação, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior constituem funções, conforme a classificação funcional da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No Plano de Contas adotado na Administração Pública Federal, a conta Previsão Inicial da Receita, identificada pelo dígito 2.9.1, pertence ao grupo

• A.

  ativo financeiro.

• B.

  resultado aumentativo.

• C.

  interferências ativas.

• D.

  passivo compensado.

• E.

  interferências passivas.

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento relativo a uma transferência de recurso, receita corrente, de um órgão para o outro, na contabilidade pública.

• A.

  Crédito de receita não-operacional a débito de despesa não-operacional.

• B.

  Crédito de receita tributária corrente a débito de receita tributária prevista.

• C.

  Débito de receita tributária corrente a crédito de receita tributária prevista.

• D.

  Débito de receita não-operacional a crédito de despesa não-operacional.

• E.

  Débito de receita não-operacional no sistema orçamentário a débito de despesa não-operacional no sistema financeiro.