Questões de Contabilidade Pública

No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.

O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios, mediante a utilização de disponibilidades de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que indica uma exceção à regra de classificação do passivo circulante, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

• A.

  Depósitos de terceiros e retenções em nome destes, quando a entidade pública for fiel depositária.

• B.

  Valores decorrentes das retenções na folha de pagamento de funcionários.

• C.

  Restos a pagar não-processados, quando a destinação for a transferência de recursos.

• D.

  Restos a pagar processados, se o credor for instituição situada fora do país.

• E.

  Dívida mobiliária, se o prazo de resgate do título for de até vinte e três meses.

No que se refere à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens que se seguem.

A realização de receita de alienação de bens móveis deve ser contabilizada por meio de lançamento no sistema financeiro, no orçamentário e no patrimonial, o que gera um crédito na conta de receita realizada e um débito na conta de alienação de bens móveis.

• C. Certo
• E. Errado

No plano de contas vigente, e em uso na administração federal, o registro do recebimento da receita ocorre da seguinte forma:

• A.

  o reconhecimento patrimonial da entrada dos recursos é feita em conta do ativo tendo como contrapartida conta(s) de passivo compensado.

• B.

  o registro patrimonial das receitas somente ocorre se estas forem efetivas.

• C.

  a receita orçamentária, por ser reconhecida pelo regime de caixa, tem seu registro efetuado somente em contas do ativo em contrapartida com as contas de variação patrimonial.

• D.

  a conta de contrapartida da entrada de recursos no caixa é da classe 4(quatro) e o controle contábil detalhado da execução orçamentária é feito em contas do ativo compensado.

• E.

  o controle contábil da execução da receita está adstrito às contas do sistema compensado.

Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Caso a dívida de um ente público seja inscrita em restos a pagar, mas não seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos, o débito correspondente deve ser considerado prescrito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.

As operações intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas apenas remanejamento de receitas entre eles.

• C. Certo
• E. Errado

As variações patrimoniais que não se originam da execução orçamentária e que provocam modificações no patrimônio, diminuindo-o, são classificadas como

• A.

  superveniências ativas.

• B.

  insubsistência passiva.

• C.

  mutações da despesa.

• D.

  ativas independentes da execução orçamentária.

• E.

  passivas independentes da execução orçamentária.

No que se refere à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens que se seguem.

Independem de autorização as transferências de limite de saque entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária Anual sendo um instrumento de planejamento da previsão de arrecadação das receitas e autorização dos gastos públicos, poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro

• A.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas inscritas em restos a pagar.

• B.

  alienação de bens, para atender a insuficiências de caixa.

• C.

  operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

• D.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas extraorçamentárias.

• E.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas emergenciais.

Os sistemas de informações contábeis das entidades do setor público devem ser refletidos em planos de contas que devem apresentar os seguintes requisitos, exceto:

• A.

  a função atribuída a cada uma das contas.

• B.

  contas específicas para a apuração dos custos.

• C.

  terminologia das contas e a sua adequada codificação.

• D.

  tabela de codificação de registros.

• E.

  indicadores do nível de consolidação e agregação.