Questões de Contabilidade Pública

No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.

• A.

  Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

• B. A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União.
• C.

  Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

• D.

  A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.

• E.

  Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), assinale a opção correta

• A.

  As disponibilidades financeiras de todas as unidades gestoras são individualizadas em contas contábeis no SIAFI, integrando o saldo da conta única.

• B.

  A utilização dos recursos do SIAFI, ainda que na modalidade total, não dispensa os órgãos da elaboração dos documentos contábeis legais.

• C.

  Denomina-se evento o comando de operação utilizado pelo SIAFI equivalente a uma ordem de execução, a fim de que o sistema execute uma tarefa determinada.

• D.

  O nível 9 de acesso ao SIAFI está autorizado a acessar todos os dados, analíticos ou sintéticos, de toda e qualquer unidade gestora, órgão ou gestão.

Analise os dados obtidos através do Balanço Patrimonial:

Passivo real a descoberto R$ 1. 700

Passivo real R$ 25.100

Passivo compensado R$ 5.600

Passivo financeiro R$ 7.100

Superávit financeiro R$ 2.300

Neste caso, o Ativo Permanente tem o valor de:

• A.

  R$ 18.000

• B.

  R$ 29.000

• C.

  R$ 8.400

• D.

  R$ 9.400

• E.

  R$ 14.000

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nos valores da despesa extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em agosto de X8, o Secretário de Educação da Prefeitura Y fez uma previsão das matrículas do ensino fundamental para o exercício de X9 e constatou que a estrutura física existente era insuficiente para atender à demanda prevista. Por outro lado, percebeu que a dotação para despesa com material permanente não seria integralmente utilizada e o excedente poderia ser destinado para o início da realização de obras para a construção de um prédio escolar. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício de X8 previam a construção de novos prédios escolares, mas a Lei Orçamentária Anual de X8 não a previa. Neste caso, para que a obra pudesse ser realizada seria necessária a

• A.

  abertura de créditos extraorçamentários.

• B.

  abertura de créditos suplementares.

• C.

  abertura de créditos extraordinários.

• D.

  abertura de créditos especiais.

• E.

  transposição de créditos de material permanente para obras.

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercício compõem os valores registrados na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira em relação à estrutura e fundamentos lógicos da Tabela de Eventos utilizada na contabilidade aplicada ao setor público federal.

• A.

  As transferências orçamentárias, por se constituírem de mera movimentação de limites de créditos, não utilizam eventos contábeis.

• B.

  A combinação de eventos de classes diferentes em um mesmo documento está limitada à liquidação da despesa.

• C.

  O estorno de lançamentos contábeis é feito mediante a utilização de classe especialmente criada para esse fim.

• D.

  Os eventos de liquidação de despesa não possuem roteiro de contabilização completo e devem ser combinados com eventos de outra classe para proporcionar partidas dobradas completas.

• E.

  Os eventos de liquidação de restos a pagar não processados não fazem lançamentos em contas do sistema patrimonial.

A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere:

I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta.

II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

III. Os bens móveis e imóveis da administração direta são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção e os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras.

IV. O princípio contábil da continuidade não se aplica às entidades governamentais da administração direta, pois mesmo quando existem passivos a descoberto, não há o encerramento de suas atividades.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III.

• E.

  III e IV.

Determina as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública:

• A.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  A Constituição Federal.

• C.

  Os planos e programas gerais, setoriais e regionais.

• D.

  A Lei Orçamentária anual.

• E.

  O Plano Plurianual

Com relação ao Plano de Contas da Administração Financeira Federal, julgue o item seguinte.

Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade baixar normas e instruções complementares acerca desse plano de contas, compreendendo os procedimentos contábeis decorrentes de sua utilização.

• C. Certo
• E. Errado