Questões de Contabilidade Pública

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.

• C. Certo
• E. Errado

No SIAFI, a movimentação de créditos que consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados na Lei Orçamentária Anual é um instrumento de

• A.

  unificação das dotações orçamentárias.

• B.

  descentralização da previsão de despesas orçamentárias.

• C.

  centralização da arrecadação de receitas orçamentárias.

• D.

  descentralização da execução de receitas orçamentárias.

• E.

  descentralização da execução de despesas orçamentárias.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade aplicada ao setor público.

Na contabilidade aplicada ao setor público, além do registro dos fatos referentes à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos relativos à execução financeira e patrimonial. Desse modo, os fatos modificativos são levados à conta de resultado, e as informações contábeis permitem o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da presidência da República, julgue os próximos itens.

O servidor não pode delegar a terceiros a responsabilidade de passar pessoalmente material sob sua guarda a outrem, ainda que esteja impossibilitado.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

Com relação à natureza da despesa orçamentária, a reserva de contingência não é classificada como despesa corrente nem como despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Supondo que determinada despesa estivesse inscrita em restos a pagar, com posterior cancelamento, por não se ter habilitado o credor no momento oportuno, e que, mais adiante, esse pagamento, para o qual já fora aprovada dotação no exercício correspondente, seja reclamado, o respectivo pagamento deverá ser feito mediante reinscrição do compromisso, sem necessidade de nova autorização orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação deriva de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do balanço orçamentário de uma entidade governamental apresentado na tabela acima, julgue os itens a seguir.

O resultado orçamentário apurado no exercício foi deficitário em R$ 22.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas relativas ao controle dos ativos fixos da administração pública e seus reflexos, julgue os itens a seguir.

As providências preliminares para a passagem de responsabilidade sobre ativos públicos cabem ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego. Desse modo, será apresentado formalmente, ao setor de controle do material permanente, o nome do servidor substituto.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

O estágio da fixação da despesa corresponde ao momento em que o órgão central de planejamento e orçamento realiza a inclusão da despesa na proposta orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado