Questões de Contabilidade Pública

Na Contabilidade Pública, o furto de bens móveis representa um fato que deverá ser registrado no sistema de contas

• A.

  financeiro.

• B.

  orçamentário.

• C.

  patrimonial

• D.

  compensado.

• E.

  corrente.

Contém uma transação governamental, resultante da execução orçamentária, que não afeta a situação líquida patrimonial:

• A.

  Arrecadação de impostos.

• B.

  Baixa por consumo de bens do almoxarifado.

• C.

  Aplicação de recursos em títulos de renda fixa.

• D.

  Aquisição de bens para estoque.

• E.

  Pagamento de débitos de tesouraria.

Dentro da sistemática de programação e controle de recursos orçamentários e financeiros, o instrumento de controle de tesouraria ou caixa, em que se preveem as receitas e os pagamentos das obrigações denomina-se

• A.

  programação financeira.

• B.

  cronograma de desembolso.

• C.

  fixação de quotas.

• D.

  quadro de quotas.

• E.

  estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

Dentre os itens abaixo, identifique o que pode ser classificado como um item de controle orçamentário

• A. Mensurar e avaliar o realizado versus o orçado.
• B. Identificar os objetivos organizacionais e as metas de curto prazo.
• C. Identificar os recursos de longo prazo que resultam em custos fixos.
• D. Desenvolver o orçamento-mestre.
• E. Desenvolver a estratégia de longo prazo e o plano de curto prazo.

A receita pública passa por um processo denominado estágios ou fases, até o seu recebimento. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta. A

• A.

  A previsão de todas as receitas deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação dos recursos em caixas especiais.

• B.

  A arrecadação caracteriza-se pela transferência dos recursos diretamente ao caixa do tesouro.

• C.

  A fixação da receita tem a finalidade de determinar a matéria tributável, analisar seus elementos e calcular o montante do tributo devido.

• D.

  O lançamento por homologação é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

• E.

  A arrecadação indireta ocorre quando entidades depositárias — empregadores, bancos etc. — retêm valores do contribuinte, providenciando, posteriormente, o recolhimento.

Nos termos das legislações que disciplinam a Contabilidade pública é correto afirmar que, seu campo de atuação constitui

• A.

  exclusivamente o das Pessoas jurídicas constituídas sob a égide do direito privado.

• B.

  a administração direta e indireta.

• C.

  o patrimônio público compreendendo o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes à administração pública.

• D.

  o patrimônio pertencente à União, aos Estados e Municípios.

• E.

  das pessoas jurídicas de Direito Público - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias - bem como o de algumas de suas entidades vinculadas - Fundações e Empresas públicas, estas últimas pelo menos quando utilizam recursos à conta do orçamento público.

Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas com reajuste de servidores estão compreendidas no conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado.

• B.

  Para que seja estendido um serviço de saúde, previdência e assistência social, incluindo os destinados aos inativos e pensionistas, é necessária indicação da fonte de custeio total.

• C.

  A despesa total com pessoal será apurada pela soma no mês em referência com as previstas para os onze meses imediatamente subsequentes.

• D.

  Para reduzir as despesas excedentes com pessoal, o órgão público pode reduzir temporariamente a jornada de trabalho com a devida adequação dos vencimentos à nova carga horária.

• E.

  Segundo a LRF, a União não pode realizar despesa com pessoal em percentual superior a 50% da receita corrente líquida, nela incluídas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

A Portaria Interministerial STN/SOF N° 163 de 04 de maio de 2001 dispõe

Art. 1° Para as consolidações mencionadas no art. 51 da Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão encaminhar suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos prazos previstos no § 1° do referido art. 51.

§ 1o Os entes da Federação encaminharão à STN/MF, para fins de consolidação, os desdobramentos criados na forma do caput deste artigo

• A.

  até 15 de janeiro de cada exercício social.

• B.

  anualmente.

• C.

  mensalmente.

• D.

  até o dia 10 de abril de cada exercício social.

• E.

  trimestralmente.

No que concerne ao registro das operações envolvendo restos a pagar, assinale a opção correta.

• A.

  O pagamento de restos a pagar processados afeta o patrimônio líquido do órgão público somente no exercício do efetivo desembolso financeiro.

• B.

  Os termos restos a pagar e obrigações a pagar representam exatamente o mesmo conceito.

• C.

  A apropriação da despesa por ocasião da inscrição dos restos a pagar não processados está de acordo com o princípio contábil da competência.

• D.

  Os restos a pagar, processados ou não, são cancelados ao final de um ano da sua inscrição, salvo se tiverem sua prescrição interrompida.

• E.

  Uma vez inscritos em um exercício, os restos a pagar não processados somente podem ser cancelados no final do exercício subsequente.

O crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas urgentes e imprevisíveis é o crédito

• A.

  especial.

• B.

  superavitário.

• C.

  incondicional.

• D.

  suplementar.

• E.

  extraordinário.