Questões de Contabilidade Pública

Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A STN e os órgãos setoriais têm a responsabilidade de manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Na classificação da despesa, a categoria definida como um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é denominada de

• A.

  projeto.

• B.

  atividade.

• C.

  operação especial.

• D.

  despesa de capital.

• E.

  despesa corrente.

No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração do orçamento envolve a previsão das receitas públicas em que, conforme a Lei Complementar no 101/2000,

• A.

  a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receita não será considerada na previsão de receitas na lei orçamentária, desde que as metas de resultados fiscais não sejam afetadas.

• B.

  as estimativas serão realizadas com base na escolha de um dos seguintes critérios: evolução histórica das receitas arrecadadas, mudança da legislação tributária, variação dos índices de preço ou crescimento econômico.

• C.

  a reestimativa da receita poderá ser feita pelo Poder Legislativo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

• D.

  os montantes de receitas de operações de crédito poderão ser superiores aos das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

• E.

  o Poder Executivo colocará os estudos e as estimativas à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público no prazo máximo de trinta dias após o encaminhamento da proposta orçamentária.

Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Subordinam-se tecnicamente à Secretaria de Orçamento Federal os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.

• C. Certo
• E. Errado

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários de realização de obras e prestação de serviços. Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Compete ao tribunal de contas do estado verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para tal fim.

• B.

  Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá ocorrer, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C.

  As contas do Poder Executivo serão submetidas para avaliação do Poder Legislativo antes da avaliação do tribunal de contas ou órgão equivalente.

• D.

  É competência restrita ao tribunal de contas ou órgão equivalente a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos.

• E.

  A dívida fundada será escriturada em conjunto com os demais empréstimos e será amortizada em conjunto com as demais obrigações com vencimento na mesma data.

Um exemplo de despesa corrente é

• A.

  o recebimento em doação de um bem móvel.

• B.

  o pagamento de juros da dívida interna contratada.

• C.

  a aquisição de ações de empresas já em funcionamento.

• D.

  o resgate de títulos do Tesouro Nacional.

• E.

  a atualização monetária da dívida fundada externa.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Se um cidadão transformar um terreno de sua propriedade em um parque recreativo e doá-lo ao poder público com a finalidade de fazer dele um bem de uso comum do povo de sua cidade, então o terreno passa a fazer parte do patrimônio sob controle da contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante e subsequente. Entre as medidas de controle preventivo, destaca-se a existência e o funcionamento de estrutura organizacional com identificação de cargos, funções e respectivos responsáveis, formalmente estabelecida e conhecida.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor responsável quando empenha despesa pelo seu valor total e efetua o pagamento de forma parcelada utiliza a modalidade de empenho

• A.

  por estimativa.

• B.

  global.

• C.

  ordinário.

• D.

  específico.

• E.

  total.

Pela execução do orçamento, um evento que provoca um aumento efetivo na situação líquida patrimonial de uma entidade pública é

• A.

  o recebimento de dívida ativa.

• B.

  a variação cambial negativa de dívida fundada.

• C.

  o recebimento de taxas.

• D.

  a obtenção de operação de crédito.

• E.

  a venda de bens móveis.