Questões de Contabilidade Pública

Em 20/11/X8, a Prefeitura Z empenhou despesa com material de consumo no valor de R$ 2.000,00, com prazo de entrega de 30 dias. Como, até o final do exercício, não havia recebido a mercadoria, decidiu anular o empenho e não inscrevê-lo em Restos a Pagar. Todavia, no início do exercício seguinte, o gestor aceitou a entrega da mercadoria. Neste caso, o ordenador de despesa deveria

• A.

  solicitar a reversão do registro da anulação da despesa ao setor de contabilidade.

• B.

  solicitar a inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores e, posterior, pagamento ao credor.

• C.

  empenhar despesa com material de consumo e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

• D.

  empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento corrente e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

• E.

  solicitar o pagamento ao credor e, posteriormente, empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento de capital.

Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.

Em atendimento ao disposto no texto constitucional, estabelecendo a necessidade de lei complementar em matéria orçamentária, editou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preencheu as lacunas da Lei n.º 4.320/1964.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

 − Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

As alterações na situação líquida patrimonial resultante da execução orçamentária foi um aumento de, em R$,

• A.

  40.000,00

• B.

  240.000,00

• C.

  250.000,00

• D.

  290.000,00

• E.

  333.000,00

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao pagamento de restos a pagar, é correto afirmar que

• A.

  é registrado no sistema de contas orçamentário.

• B.

  não interfere no resultado da gestão orçamentária do exercício.

• C.

  aumenta a situação líquida patrimonial.

• D.

  diminui o montante da dívida ativa.

• E.

  só poderá ser efetuado mediante abertura de crédito adicional.

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Se, ao final de determinado quadrimestre, a receita corrente líquida da União, nos últimos 12 meses, atingir R$ 200 bilhões, e a despesa com pessoal do Poder Judiciário, R$ 11,5 bilhões, será correto concluir que foi ultrapassado o limite prudencial do Poder Judiciário, que terá de retornar a esse limite nos dois quadrimestres seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

O resultado financeiro do exercício apresentou superavit no valor de R$ 40.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às características dos instrumentos financeiros, considere:

I. Seu valor se altera em resposta a mudanças na taxa de juros específica, no preço de instrumento financeiro, preço de commodity, taxa de câmbio, índice de preços ou de outras taxas.

II. Não é necessário qualquer desembolso inicial ou o desembolso inicial é menor do que seria exigido para outros tipos de contratos nos quais seria esperada resposta semelhante às mudanças nos fatores de mercado.

III. É um contrato que requer que o emissor faça pagamentos pré-especificados ao detentor para reembolsá-lo de perda ocasionada pela inadimplência de credor específico.

IV. Deve ser liquidado em data futura.

V. É qualquer contrato que estabeleça um interesse residual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Para ser caracterizado como derivativo, o instrumento financeiro deve apresentar, concomitantemente, as características presentes APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, III e V.

A atividade financeira do Estado

• A.

  tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

• B.

  exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.

• C.

  compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.

• D.

  não tem conteúdo econômico.

• E.

  consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá incluir o seguinte anexo:

• A.

  metas e prioridades além das determinações especificadas na Constituição Federal;

• B.

  metas fiscais onde serão avaliados os passivos contingentes;

• C.

  riscos fiscais onde serão analisados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas;

• D.

  metas de custos onde serão analisados os gastos com despesas correntes a vencer;

• E.

  riscos de custos e prioridades onde serão avaliados os resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.