Questões de Contabilidade Pública

A assinatura de um contrato de prestação de serviços não afeta o patrimônio público, mas, no futuro, poderá afetá-lo. Dessa forma, o seu registro contábil deverá ocorrer com a utilização de contas pertencentes ao sistema

• A.

  de compensação.

• B.

  orçamentário.

• C.

  financeiro.

• D.

  patrimonial.

• E.

  de controle interno.

Instruções: Considere o Plano de Contas da Administração Federal para responder as questões de números 75 e 76 e indique a alternativa que contém o registro correto dos fatos indicados.

Arrecadação de receita de Tributos, no sistema de contas Financeiro:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Com relação aos sistemas de contas, julgue os itens subsequentes.

Na Secretaria do Tesouro Nacional, por ocasião da contabilização da aprovação de recursos financeiros a liberar, as contas contábeis Cota Financeira a Liberar e Cota Financeira Solicitada sofrerão registros no sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um dos sistemas contábeis ao mesmo tempo e, em outros casos, em apenas um deles. Um evento que gera lançamento contábil somente no sistema patrimonial é a

• A.

  previsão da receita tributária.

• B.

  arrecadação de impostos.

• C.

  baixa por cancelamento de dívidas passivas.

• D.

  liquidação da despesa com pessoal.

• E.

  alienação de bens móveis.

Com relação aos fundamentos lógicos da tabela de eventos, julgue o item a seguir.

Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e não podem aparecer indistintamente nos documentos nele utilizados.

• C. Certo
• E. Errado

São receitas patrimoniais:

• A. aplicações financeiras e aluguéis;
• B. impostos e taxas;
• C. taxas e aluguéis;
• D. impostos e contribuições financeiras;
• E. contribuições sociais e FPM.

As transferências derivadas da lei orçamentária, concedidas por entes governamentais a autarquias, fundações e a entidades sem fins lucrativos, destinadas à aplicação em custeio e manutenção destas, sem contrapartida direta do beneficiário dos recursos em bens e serviços, ou determinadas por lei especial anterior, para o atendimento de investimentos ou inversões financeiras, são denominadas de

• A.

  Contribuições.

• B.

  Doações.

• C.

  Subvenções Condicionais.

• D.

  Assistência Social.

• E.

  Auxílios Contingenciais.

O regime de escrituração contábil das receitas e despesas das entidades públicas pertencentes à administração direta é determinado pelo art. 35, incisos I e II, da Lei n^o 4.320/64. De acordo com este dispositivo legal, a contabilidade deve reconhecer como pertencente ao exercício financeiro as

• A.

  despesas quando da sua autorização na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  receitas quando da sua previsão no Plano Plurianual.

• C.

  despesas quando legalmente nele forem empenhadas.

• D.

  despesas no momento em que legalmente nele forem pagas.

• E.

  receitas quando da ocorrência do fato gerador do tributo.

São classificadas como receitas extra-orçamentárias, exceto:

• A. depósitos judiciais;
• B. rendimentos de aplicações financeiras;
• C. inscrições de despesas em restos a pagar;
• D. operações de crédito por antecipação de receita orçamentária;
• E. cauções em dinheiro.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Os valores depositados a título de caução para a garantia de um direito, por constituírem recursos que não pertencem ao patrimônio público, não podem ser depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado