Questões de Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. à 109

Considere que, em um ente público, tenha sido aprovado, ao final do primeiro exercício, crédito especial, mediante autorização de um novo empréstimo, no valor de R$ 250.000.000,00, e que o crédito tenha sido reaberto no segundo exercício, quando os recursos foram efetivamente recebidos. Considere, ainda, que, no primeiro exercício, R$ 200.000.000,00 tenham sido empenhados para a realização de investimentos, valor que foi inscrito em restos a pagar, para ser executado no segundo exercício. Nessa situação, no primeiro exercício, a regra de ouro não foi observada, do que decorreu um excesso de R$ 50.000.000,00 em operação de crédito aprovada, comparativamente à autorização para a realização de investimento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o plano de contas da administração pública federal, a conta identificada pelo código 1.1.5.3.1.01.00 representa:

• A.

  dívida ativa.

• B.

  edificações de uso público.

• C.

  fundo de investimentos imobiliários.

• D.

  notas do Tesouro Nacional.

• E.

  terrenos.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

O TCU tem chamado a atenção para o fato de que o Poder Executivo, no afã de assegurar e antecipar o alcance da meta de superavit primário, contingencia dotações orçamentárias, promovendo sua descompressão quase ao final do exercício. Isso tem levado à inscrição de elevados valores em restos a pagar, notadamente em restos a pagar processados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Na contabilidade pública, as variações quantitativas quando aumentam o saldo patrimonial são denominadas Variações

• A.

  Ativas

• B.

  Mistas

• C.

  Aditivas

• D.

  Passivas

• E.

  Aumentativas

Analise o registro demonstrado a seguir:

D – 1.9.1.2 – Receita Realizada

C – 1.9.1.1 – Receita a Realizar

Ele representa:

• A.

  a realização de receita no sistema financeiro;

• B.

  a previsão de receita no sistema orçamentário;

• C.

  a realização de receita no sistema patrimonial;

• D.

  a previsão de receita no sistema financeiro;

• E.

  a realização de receita no sistema orçamentário.

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

• A.

  programa.

• B.

  projeto.

• C.

  atividade.

• D.

  plano.

• E.

  subprograma.

Acerca da aplicação da legislação previdenciária e aos procedimentos internos nas pequenas e médias empresas, julgue os itens seguintes.

I A pessoa jurídica que optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), está desobrigada de apresentar a escrituração contábil.

II A empresa é obrigada a encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da guia da previdência social relativamente à competência anterior.

III De acordo com a legislação tributária federal, a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, está desobrigada de apresentar a escrituração contábil.

IV A empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e conservar, devidamente certificados, os respectivos sistemas e arquivos, em meio digital ou assemelhado, durante dez anos, à disposição da fiscalização.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, o Balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte é o

• A. Balanço de Resultados.
• B. Balanço Financeiro.
• C. Balanço Patrimonial.
• D. Balanço Orçamentário.
• E. Balanço Econômico.

A Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, em seus artigos 34 e 35, estabelece que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que ao exercício financeiro pertencem as receitas

• A. lançadas e as despesas pagas.
• B. previstas e as despesas empenhadas.
• C. previstas e as despesas fixadas.
• D. arrecadadas e as despesas liquidadas.
• E.

  nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.