Questões de Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.

Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dos bens de caráter permanente devem ser indicados.

• C. Certo
• E. Errado

As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, devem ser estabelecidas no seguinte instrumento de planejamento governamental do(a)

• A. Orçamento Público.
• B. Plano Plurianual.
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. Lei de Créditos Suplementares.
• E. Plano de Investimentos.

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.

A ocorrência do fato gerador é condição para se registrar contabilmente, em contas do sistema patrimonial, o direito a receber da fazenda pública, em contrapartida a uma variação ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Com relação à inscrição e à prescrição dos restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A inscrição de despesas como restos a pagar será automática e terá validade enquanto viger o direito do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Os Bens de Uso Comum do Povo são destinados ao uso da comunidade, quer individual ou coletivamente, e apresentam, dentre outras, a característica de

• A. Poderem ser alienados.
• B. Serem contabilizados como Ativo.
• C. Serem inventariados.
• D. Serem avaliados anualmente.
• E. Serem impenhoráveis e imprescritíveis.

Carlos faz periodicamente seu plano de contas, registrando cuidadosamente os pagamentos e recebimentos em ativos e passivos. Ele reside em imóvel próprio e parcelou em seis parcelas o valor correspondente ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) de 2008 desse imóvel. Ele é proprietário de um apartamento que está alugado, cujo contrato de locação prevê como obrigação do locatário o pagamento das parcelas referentes ao IPTU.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No plano de contas de Carlos, o valor do apartamento alugado deve ser lançado no ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e as informações apresentadas acima no excerto do extrato de despesa do Ministério do Esporte (ME), relativo ao ano de 2007, julgue os próximos itens.

O ME recebeu, no ano de 2007, créditos orçamentários inferiores a R$ 3.780.000.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.

Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo método UEPS (último que entra primeiro que sai), a fim de se subsidiar a elaboração do orçamento com valores mais próximos da realidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.

No estágio da arrecadação, é observado o princípio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado da arrecadação dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Com relação à inscrição e à prescrição dos restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A dívida passiva relativa a restos a pagar prescreve em cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado