Questões de Contabilidade Pública

Para resolver as questões 57 e 58, observe o seguinte Balanço Orçamentário levantado ao final de um exercício:

A economia orçamentária evidenciada no exercício foi de:

• A. R$ 4.500,00.
• B. R$ 12.000,00.
• C. R$ 16.500,00.
• D. R$ 30.000,00.

Dentre os elementos a seguir, assinale aquele que NÃO se refere a uma das causas apontadas como responsáveis pelo aumento real das despesas públicas.

• A. A influência das guerras.
• B. A alteração do papel do Estado.
• C. Causas tributárias, econômicas e financeiras.
• D. O progresso técnico e a acumulação de capital.

Podemos definir receita orçamentária efetiva como aquela que proporciona aumento

• A.

  real do saldo patrimonial, isto porque não existe aumento do passivo permanente nem uma redução do ativo permanente.

• B.

  efetivo do saldo patrimonial, isto porque ocorre um aumento do passivo permanente e uma redução dos ativos não financeiros.

• C.

  parcial do saldo patrimonial, isto devido a uma redução do passivo permanente e um aumento dos ativos não financeiros.

• D.

  do saldo patrimonial, uma redução dos ativos não financeiros.

• E.

  do saldo patrimonial, pois ocorre um aumento do passivo permanente.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Aqueles Créditos Adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os

• A. Suplementares.
• B. Ordinários.
• C. Extraordinários.
• D. Especiais.
• E. Extra-orçamentários.

Dados extraídos do Balanço Financeiro de uma prefeitura em 31-12-2007:

Saldo do exercício anterior ....................... R$ 150.000,00

 Receitas Correntes ................................... R$ 800.000,00

Total das Despesas Orçamentárias........... R$ 900.000,00

Receitas Extra-orçamentárias ................... R$ 70.000,00

Saldo para exercício seguinte ................... R$ 130.000,00

 Receitas de Capital ................................... R$ 90.000,00

É correto concluir que as Despesas Extra-Orçamentárias totalizaram nesse exercício a importância, em R$, de

• A.

  80.000,00.

• B.

  90.000,00.

• C.

  100.000,00.

• D.

  110.000,00.

• E.

  120.000,00.

Em se tratando da despesa pública, é CORRETO afirmar:

• A.

  A ordem de pagamento da despesa será materializada em documentos processados pelo serviço de contabilidade.

• B.

  É vedada, sob qualquer hipótese, a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.

• C.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da nota de empenho.

• D.

  Serão indicados no empenho o nome do credor, a especificação, a importância da despesa, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Os restos a pagar

• A. não integram a dívida pública flutuante.
• B. são compostos em sua totalidade pelas despesas que foram liquidadas, mas não pagas no exercício.
• C. processados referem-se a despesas empenhadas e liquidadas no exercício.
• D. decorrem do regime de caixa que é adotado para a despesa pública.
• E. são também denominados Resíduos Ativos.

Considere os saldos de uma empresa apresentados pela Contabilidade:

O Patrimônio Líquido desta empresa é de

• A. R$ 12.200,00.
• B. R$ 15.000,00.
• C. R$ 15.200,00.
• D. R$ 22.200,00.

As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro são consideradas como Restos a Pagar. Assim sendo, é CORRETO afirmar:

• A.

  As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro compõem-se unicamente de obrigações a longo prazo.

• B.

  A anulação de restos a pagar não será considerada como receita no exercício em que se efetivar.

• C.

  Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.

• D.

  Os empenhos decorrentes de contratos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, serão computados pelo valor total como restos a pagar ao final do primeiro exercício financeiro.

Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que:

• A.

  o Sistema Financeiro Nacional é composto, no Brasil, por órgãos normativos, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), entidades supervisoras, como a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), e operadores, como as Sociedades de Capitalização.

• B.

  o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e por regular, normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).

• C.

  as Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos À Vista incluem, entre outros, os Bancos Comerciais, a Caixa Econômica Federal e as Associações de Poupança e Empréstimo.

• D.

  o Conselho Monetário Nacional tem, entre suas competências, autorizar o funcionamento das instituições financeiras.

• E.

  o Conselho Monetário Nacional é integrado pelo Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.