Questões de Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se uma receita está vinculada por lei a determinado tipo de gasto e se uma parcela da sua arrecadação não for utilizada até o final do exercício, a vinculação se perde, tendo em vista que o recurso integrará o superavit financeiro do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os dados apresentados no balanço financeiro acima, julgue os próximos itens.

Os restos a pagar do exercício foram computados na receita extra-orçamentária, para compensar a inclusão desses restos a pagar na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e as informações apresentadas acima no excerto do extrato de despesa do Ministério do Esporte (ME), relativo ao ano de 2007, julgue os próximos itens.

A diferença existente entre o valor pago e o valor liquidado que se observa para as despesas de códigos 339033 e 339036 pode ser justificada pela falta de cumprimento dos serviços pelo fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

É um exemplo de despesa extra-orçamentária o pagamento de

• A.

  amortização da dívida pública.

• B.

  restos a pagar de exercícios anteriores.

• C.

  subvenções econômicas.

• D.

  subvenções sociais.

• E.

  de imóvel ou de bem de capital já em utilização pelo órgão público.

Julgue os itens a seguir, acerca de registros contábeis de compra de material de consumo, à vista, em unidades administrativas.

Não há lançamentos no sistema patrimonial porque, diferentemente das despesas de capital, a despesa de material de consumo é um tipo de despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

A Despesa Pública percorre o estágio

• A. previsão.
• B. lançamento.
• C. recolhimento.
• D. fixação.
• E. acompanhamento.

Julgue os itens seguintes, acerca do plano de contas único para os órgãos da administração direta.

Independentemente dos montantes envolvidos e da origem dos recursos, as receitas de capital são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, pois ao aumento no sistema financeiro corresponde uma baixa no sistema orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

• A.

  a Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas.

• B.

  o campo de aplicação da Contabilidade Pública inclui a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas e Privadas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

• C.

  as interferências passivas orçamentárias contabilizam a contrapartida de transferências financeiras recebidas pelas unidades, como cotas, repasses e sub-repasses.

• D.

  as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa).

• E.

  as despesas públicas no Brasil são classificadas segundo a categoria econômica (correntes ou de capital), o grupo de despesa (investimentos, inversões, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta ou transferência, por tipo de transferência) e o elemento da despesa (aposentadorias, sentenças judiciárias, etc.).

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

• A.

  dois semestres.

• B.

  dois exercícios.

• C.

  dois trimestres.

• D.

  três exercícios.

• E.

  quatro exercícios.

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

O princípio da entidade não se aplica ao ente público, devido à falta de autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

• C. Certo
• E. Errado