Questões de Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que compreende na classificação, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• A.

  Atividades.

• B.

  Ações.

• C.

  Operações especiais.

• D.

  Despesas extraordinárias.

• E.

  Despesas ordinárias.

A fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é representada por:

• A.

  fixação.

• B.

  programação.

• C.

  empenho.

• D.

  licitação.

• E.

  liquidação.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não representa um tipo de despesa especialmente processada pelo regime de adiantamento ou suprimento individual de fundos.

• A.

  Despesas de custeio de pequeno vulto.

• B.

  Despesas extraordinárias ou urgentes.

• C.

  Despesas de pronto pagamento.

• D.

  Despesas com diligências.

• E.

  Despesas efetuáveis somente em local distante da sede da unidade.

Durante o exercício financeiro, alguns contribuintes podem efetuar o pagamento de tributos ou outras receitas com o valor superior ao efetivamente devido à Fazenda Pública ou, ainda, sem que existissem débitos tributários ou de outra natureza contra eles. Ao se aperceberem do erro cometido e solicitarem a devolução das importâncias pagas indevidamente, e caso a sua devolução ocorra no mesmo exercício da arrecadação da receita, a entidade deve proceder a um lançamento de:

• A.

  estorno.

• B.

  despesa orçamentária.

• C.

  receita orçamentária.

• D.

  complementação.

• E.

  revisão.

O SIAFI utiliza a tabela de eventos, em que o gestor informa um código e, a partir deste ponto, os lançamentos contábeis são gerados por tal sistema. Um evento que gera, concomitantemente, lançamentos contábeis no sistema orçamentário, financeiro e patrimonial é a

• A.

  alienação de bens móveis.

• B.

  liquidação da despesa com pessoal.

• C.

  arrecadação de impostos.

• D.

  previsão da receita tributária.

• E.

  baixa de veículos por sinistro.

Na Contabilidade Pública, as alterações ocorridas no patrimônio da entidade, durante o exercício, são classificadas como variações ativas ou variações passivas, podendo elas serem resultantes ou independentes da execução orçamentária. Constituem variações patrimoniais ativas independentes da execução orçamentária:

• A.

  Superveniências Ativas e Superveniências Passivas.

• B.

  Insubsistências Passivas e Insubsistências Ativas.

• C.

  Superveniências Ativas e Insubsistências Passivas.

• D.

  Insubsistências Passivas e Superveniências Passivas.

• E.

  Insubsistências Ativas e Superveniências Ativas.

O TCU tem mostrado preocupação com o acompanhamento e o controle das contas referentes a restos a pagar, em virtude do expressivo volume de recursos do governo federal inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios financeiros. Julgue os próximos itens, acerca de restos a pagar.

O volume expressivo de restos a pagar não-processados inscritos ou revalidados em determinado exercício financeiro compromete a programação financeira e o planejamento governamental nos exercícios seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Variações Patrimoniais são as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício, podendo ser resultantes ou independentes da execução orçamentária. Considera-se como Variação Patrimonial independente da execução orçamentária classificada como Superveniência Ativa o(a)

• A. roubo de um bem do Ativo.
• B. restabelecimento de Restos a Pagar.
• C. cancelamento de Restos a Pagar.
• D. cancelamento de Valores a Receber.
• E. incorporação de Bens Doados.

O TCU tem mostrado preocupação com o acompanhamento e o controle das contas referentes a restos a pagar, em virtude do expressivo volume de recursos do governo federal inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios financeiros. Julgue os próximos itens, acerca de restos a pagar.

A inscrição em restos a pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis, e, nessa mesma data, processa-se também a baixa da inscrição feita no encerramento do exercício anterior. A inscrição terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido, sendo vedada a reinscrição.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Federal n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei, tem a pena:

• A. detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano
• B. detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
• C. detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos
• D. reclusão, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
• E. reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos