Questões de Contabilidade Pública

Sobre o Plano de Contas da Administração Pública Federal, não é correto afirmar que:

• A.

  se trata do conjunto das contas utilizáveis em toda a Administração Pública Federal, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão.

• B.

  o Passivo Exigível a Longo Prazo corresponde às obrigações exigíveis após o término do período corrente.

• C.

  a Tabela de Eventos é parte integrante do Plano de Contas da Administração Pública Federal e é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento dos documentos de entrada.

• D.

  o Ativo Compensado compreende as contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

• E.

  o Resultado Diminutivo Orçamentário corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio representado pelas despesas orçamentárias, interferências passivas e às mutações passivas resultante da execução orçamentária.

Para que o Orçamento Público seja a expressão fiel do programa de um governo, bem como elemento para solução dos problemas da comunidade, é indispensável que ele siga determinados princípios, dentre os quais

• A. Exclusividade, Publicidade e Empenho.
• B. Equilíbrio, Clareza e Empenho.
• C. Exclusividade, Unidade e Empenho.
• D. Exclusividade, Anualidade e Unidade.
• E. Clareza, Equilíbrio e Arrecadação.

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

Por determinação legal, os restos a pagar, que constituem dívida flutuante, devem ser registrados de modo a evidenciar três critérios de classificação: por exercício, por credor e diferençando-se a condição de despesas em processadas e não-processadas.

• C. Certo
• E. Errado

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária a que se refere o § 3° do art. 165 da Constituição Federal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada

• A. Mês
• B. Bimestre
• C. Trimestre
• D. Quadrimestre
• E. Semestre

O resultado patrimonial do exercício referente aos dados apresentados foi superavitário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do resultado e da situação patrimonial, julgue os itens subseqüentes.

O relatório de gestão fiscal de um ente público, no demonstrativo de restos a pagar, deve evidenciar as despesas liquidadas e as despesas empenhadas, mas não liquidadas. Destas, uma parte será inscrita até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e a outra parte não será inscrita, por insuficiência da disponibilidade de caixa, sendo cancelados os respectivos empenhos.

• C. Certo
• E. Errado

O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:

• A.

  aumento de R$ 30.000.

• B.

  redução de R$ 30.000.

• C.

  aumento de R$ 20.000.

• D.

  redução de R$ 20.000.

• E.

  aumento de R$ 50.000.

Acerca dos procedimentos adotados pela contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Pela classificação das receitas públicas quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade, é correto afirmar que são receitas efetivas e receitas ordinárias, respectivamente, as

• A.

  Receitas de Operações de Crédito e Receitas de Impostos.

• B.

  Receitas de Alienações de Bens e Receitas de Taxas.

• C.

  Tributárias e Receitas de Doações.

• D.

  Receitas de Amortização de Empréstimos e Receitas de Doações.

• E. Receitas Patrimoniais e Receitas de Impostos.

Se a Dívida Consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 3 (três) subseqüentes, reduzindo no primeiro o excedente em pelo menos:

• A. 15 (quinze) por cento
• B. 25 (vinte e cinco) por cento
• C. 30 (trinta) por cento
• D. 35 (trinta e cinco) por cento
• E. 40 (quarenta) por cento