Questões de Contabilidade Pública

De acordo com a estrutura do Plano de Contas da Administração Federal, utilizado no SIAFI, o grupo Resultado Orçamentário – aumentativo (6.1.0.0.0.00.00) compreenderá as contas representativas de:

• A.

  despesas orçamentárias, interferências ativas e as mutações ativas resultantes da execução da despesa.

• B.

  receitas orçamentárias, interferências ativas e as mutações passivas resultantes da execução da receita.

• C.

  acréscimos patrimoniais, interferências ativas e as mutações ativas resultantes da execução da receita.

• D.

  receitas orçamentárias, interferências ativas e as mutações ativas resultantes da execução da despesa.

• E.

  receitas orçamentárias, acréscimos patrimoniais, interferências ativas e as mutações ativas resultantes da execução da receita.

No início de um determinado período, as contas de uma empresa apresentavam os seguintes saldos: Mercadoria: R$700,00; Fornecedores: R$1.500,00; Caixa: R$3.300,00; Equipamentos: R$3.000,00.

Durante o período, ocorreram as seguintes transações:

Indique qual das alternativas abaixo apresenta valores corretos dos saldos, ao final do período, das contas envolvidas.

• A.

  Mercadoria: R$1.100,00; Caixa: R$2.400,00 e Equipamentos R$4.000,00.

• B.

  Mercadoria: R$1.700,00; Fornecedores: R$1.600,00 e Caixa R$1.400,00.

• C.

  Fornecedores: R$ 2.500,00; Equipamentos: R$4.000,00 e Caixa: R$2.400,00.

• D.

  Equipamentos: R$4.000,00; Fornecedores: R$2.500,00 e Caixa: R$1.400,00

• E.

  Equipamentos: R$ 3.000,00; Fornecedores: R$2.500,00 e Caixa: 2.400,00.

Assinale a opção falsa em relação às regras impostas pela Constituição Federal/88 para a abertura de créditos adicionais.

• A.

  Admite-se a reabertura, no exercício seguinte, dos saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários independentemente da data em que tenham sido abertos.

• B.

  Os créditos especiais destinam-se às despesas para as quais não existe dotação específica.

• C.

  Os créditos suplementares podem ser abertos mediante cancelamento de outros créditos consignados em lei.

• D.

  Créditos Extraordinários podem ser abertos por Medida Provisória.

• E.

  Na abertura de créditos extraordinários não é necessário indicar a fonte de recursos.

A teor da Lei no 4.320, de 1964,

• a.

  a receita é contabilizada sob o regime de competência.

• b.

  a despesa é orçamentariamente contabilizada quando empenhada.

• c.

  a despesa submete-se ao regime de caixa.

• d.

  o exercício financeiro nem sempre coincide com o ano civil.

• e.

  em face do princípio da anualidade, não pode haver despesas de exercícios anteriores.

As contas representativas de dívida ativa, bens de natureza industrial, bens móveis e imóveis, dívida fundada interna e externa, entre outras, pertencem ao sistema

• A.

  patrimonial.

• B.

  orçamentário.

• C.

  extraorçamentário.

• D.

  financeiro.

• E.

  compensado.

A ocorrência de superávit financeiro em uma instituição pública, pode ser verificada na(no)

• A.

  demonstração das variações patrimoniais.

• B.

  demonstração do resultado do exercício.

• C.

  balanço orçamentário.

• D.

  balanço financeiro.

• E.

  balanço patrimonial.

A partir das informações a seguir calcule o valor da despesa com pessoal da administração pública estadual que é considerada para efeito do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A.

  $ 17.500

• B.

  $ 18.500

• C.

  $ 21.500

• D.

  $ 19.500

• E.

  $ 20.500

Acerca da receita e da despesa públicas e de seus tratamentos legais, assinale a opção correta.

• A. O Poder Executivo poderá, em caso de deficit, realizar operações de crédito por antecipação de receita para atender insuficiências de caixa. Assim, o Poder Executivo deve utilizar apenas as contas indicadas na Lei de Orçamento para atender a insuficiência financeira momentânea.
• B. O superavit do orçamento corrente constitui item de receita corrente. Assim, poderá ser legalmente aplicado no pagamento da folha de salários do órgão.
• C. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, destinados a atender as despesas correntes.
• D. Os recursos arrecadados pela cobrança de dívida ativa são classificados como receita de capital do período.

Um município ultrapassou o limite da despesa de pessoal em $ 30.000,00 no mês de abril. Sabendo-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um prazo para que o excesso seja eliminado, indique a opção que contém o valor a ser eliminado até o mês de agosto:

• A.

  $ 15.000

• B.

  $ 20.000

• C.

  $ 12.000

• D.

  $ 10.000

• E.

  $ 30.000

Caracterizam-se como despesas de exercícios anteriores

• A.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior, sem que haja sido solicitada suplementação.

• B.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior e cuja suplementação solicitada não haja sido atendida.

• C.

  as decorrentes de obrigações reconhecidas no exercício anterior para as quais não se providenciou crédito adicional.

• D.

  as correspondentes a obrigações devidamente reconhecidas desde o exercício anterior, quando a respectiva dotação foi indevidamente cancelada.