Questões de Contabilidade Pública

Um contribuinte, tendo pago valor a maior de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2005, entrou com pedido de restituição junto à prefeitura de seu município. A restituição foi deferida pelo órgão competente no próprio exercício de 2005, mas foi paga apenas no exercício de 2006. O lançamento contábil correspondente, no sistema financeiro, em 2005, será:

• A. Restituições a Pagar de 2005 a Caixa
• B. Restituições e Indenizações a Restituições a Pagar em 2005
• C. Receita Tributária a Restituições a Pagar em 2005
• D. Receita Tributária a Restituições e Indenizações
• E. Receita Tributária a Restos a Pagar de 2005

Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.

A existência de um deficit financeiro no balanço patrimonial, apurado pela diferença entre passivo e ativo financeiros, revela que, na abertura de créditos adicionais no exercício financeiro subseqüente, essa diferença deverá ser previamente deduzida do valor dos referidos créditos.

• C. Certo
• E. Errado

Também chamado patrimônio financeiro positivo, obtém- se o superávit financeiro com a

• A.

  diferença positiva entre receita e despesa de execução orçamentária.

• B.

  diferença positiva entre receita e despesa de previsão orçamentária.

• C.

  diferença positiva entre ativo e passivo financeiros.

• D.

  diferença negativa entre ativo e passivo financeiros.

• E.

  diferença positiva entre ativo real e passivo real.

A respeito do plano de contas da administração federal e do SIAFI, julgue os próximos itens.

Na estrutura básica do plano de contas em nível de classe/grupo, o resultado apurado é conta utilizada no encerramento do exercício e deve integrar o resultado diminutivo ou aumentativo do exercício, dependendo de seu saldo.

• C. Certo
• E. Errado

Na administração pública, as contas são empregadas no registro dos atos e fatos administrativos, segregadas em quatro sistemas independentes. Com base nas finalidades desses sistemas de contas, são feitas as afirmativas a seguir:

I. As contas do sistema financeiro registram e demonstram os recebimentos e pagamentos de receitas e despesas orçamentárias, os ingressos e desembolsos extra-orçamentários, que envolvem o ativo e o passivo financeiro.
II. As contas do sistema patrimonial registram os bens, créditos, valores, inscrição e baixa de ativos não financeiros, incorporação e desincorporação de bens independentes da execução orçamentária, representando as superveniências e insubsistências ativas e passivas.
III. As contas do sistema orçamentário registram a previsão orçamentária, suas alterações, a execução orçamentária, possibilitando a comparação entre a previsão e a execução orçamentária e as variações patrimoniais ocorridas durante a execução orçamentária e financeira do exercício.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Em relação ao princípio orçamentário da universalidade, é correto afirmar que

• A. em regra, não se inclui na lei de orçamento, normas estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa.
• B. cada orçamento deve se ajustar a um método único não querendo dizer que deva compreender todas as receitas e despesas numa única peça.
• C. o orçamento inclui todas as receitas e despesas, quer da Administração direta, quer da Administração indireta.
• D. o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa, e manter o equilíbrio, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita.
• E. o orçamento inclui somente as receitas e despesas da Administração direta.

A respeito do plano de contas da administração federal e do SIAFI, julgue os próximos itens.

Entidades de caráter privado que celebrem convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional devem utilizar, obrigatoriamente, o SIAFI quando receberem recursos à conta do orçamento da União.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

A receita de contribuições previdenciárias ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS, em virtude da proibição de manutenção das disponibilidades das autarquias, fundos e fundações fora da conta única.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o exercício financeiro de 2005, um ente público realizou as seguintes operações: (valores em R$)

Arrecadação de receitas tributárias .............................. 15.500,00
Alienação de bens imóveis ............................................. 5.500,00
Operação de crédito interna ........................................... 3.500,00
Cobrança da dívida ativa ................................................. 6.000,00
Liquidação e pagamento de despesas correntes ........... 4.500,00
Liquidação de despesas de bens móveis ....................... 2.500,00
Liquidação da despesa – amortização de dívidas ........... 3.000,00
Recebimento de depósito de terceiros ........................ 12.500,00
Incorporação de bens móveis doados .......................... 50.000,00
Baixa de bens móveis por sinistro .................................. 2.250,00
Inscrição em restos a pagar processados ...................... 5.500,00
Inscrição em restos a pagar não processados ............... 7.500,00
Pagamentos de restos a pagar inscritos em 2004 ......... 7.000,00

Com base nas informações, o resultado econômico apurado correspondeu a um superávit de:

• A. R$ 58.250,00.
• B. R$ 51.250,00.
• C. R$ 31.500,00.
• D. R$ 26.500,00.
• E. R$ 19.000,00.

De acordo com o plano de contas único da administração federal direta, o lançamento de descentralização interna de créditos, na unidade gestora recebedora, é representado da seguinte maneira.

• A.

  D crédito disponível

  C provisão concedida

• B.

  D crédito disponível

  C créditos transferidos

• C.

  D créditos recebidos

  C crédito disponível

• D.

  D provisão recebida

  C crédito disponível