Questões de Contabilidade Pública

Considere as assertivas abaixo:

I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.

II. Deverão ser pagas no sistema extraorçamentário as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, que não tenham se processado na época devida.

III. As despesas anuladas após o encerramento do exercício não devem ser consideradas como receitas no ano em que se efetivar.

É INCORRETO o que consta em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Respectivos créditos quando exigíveis por transcurso do prazo de pagamento serão inscritos: na forma da legislação própria; em registro próprio. Após feita a apuração da sua liquidez e certeza será escriturada a título de ...

Assinale a alternativa para complementar, corretamente, a frase acima:

• A.

  receita de exercício findo.

• B.

  dívida consolidada.

• C.

  dívida ativa.

• D.

  crédito de exercícios anteriores.

Um demonstrativo que é exigido apenas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do ano é o relativo

• A. à apuração da receita corrente líquida, tal como definida pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
• B. aos resultados nominal e primário.
• C. à variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a decorrente aplicação dos recursos.
• D. aos Restos a Pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
• E. às receitas e despesas previdenciárias.

Em relação aos princípios básicos da contabilidade e da administração financeira, julgue os itens subseqüentes.

Orçamentos flexíveis, construídos para captarem as variações na quantidade produzida, permitem comparar-se o custo real com o custo orçado para um mesmo volume.

• C. Certo
• E. Errado

A liberação de recursos financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional para um órgão setorial de programação financeira é denominada

• A.

  repasse.

• B.

  verba orçamentária.

• C.

  sub-repasse.

• D.

  cota.

• E. crédito orçamentário.

A liquidação de despesa corrente empenhada é registrada no sistema orçamentário da contabilidade pública, através do lançamento:

• A. Despesa Corrente a Despesa Liquidada Corrente a Pagar.
• B. Despesa Empenhada Corrente a Despesa Liquidada Corrente.
• C. Despesa Liquidada Corrente a Despesa Empenhada Corrente.
• D. Crédito Disponível Corrente a Despesa Empenhada Corrente.
• E. Despesa Empenhada Corrente a Despesa Executada Corrente.

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil da execução da despesa realizado no âmbito federal.

• A.

  A liquidação da despesa provoca lançamentos no subgrupo de contas passivo compensado.

• B.

  A contabilização da aquisição de material de consumo para estoque não afeta as contas de despesa.

• C.

  A saída de material de consumo do almoxarifado é registrada como despesa orçamentária.

• D.

  O pagamento da despesa afeta obrigatoriamente os quatro sistemas em que está estruturado o Plano de Contas Único da Administração Federal.

• E.

  Mutações passivas são afetadas na liquidação de despesas referentes à aquisição de material permanente.

O contador municipal ao elaborar o orçamento do município, deverá atentar para o princípio orçamentário que diz: o orçamento público deverá ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil. Estamos referindo a qual princípio orçamentário?

• A.

  da exclusividade

• B.

  da unidade

• C.

  da anualidade

• D.

  da clareza

• E.

  universalidade

Em 31 de dezembro de cada ano, os empenhos não liquidados durante o exercício serão inscritos em Restos a Pagar Não Processados e o saldo não pago no exercício seguinte ao da inscrição deve ser cancelado, até o final desse exercício. Em cumprimento a essa norma, o registro contábil do cancelamento, no sistema financeiro, será:
(D = débito na conta e C = crédito na conta)

• A.

  D: Restos a Pagar Não Processados C: Cancelamento de Restos a Pagar.

• B.

  D: Restos a Pagar Não Processados C: Acréscimo Patrimonial.

• C.

  D: Restos a Pagar Não Processados C: Despesa Orçamentária.

• D.

  D: Restos a Pagar a Liquidar C: Cancelamento de Restos a Pagar.

• E.

  D: Restos a Pagar Não Processados C: Créditos Disponíveis – Exercício Anterior.

Princípio orçamentário decorrente do aspecto jurídico do orçamento, ou seja, como condição para o conteúdo e tendo como significado que a lei de meios não poderá conter dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvados aspectos inerentes aos créditos adicionais, a contratação de operações de crédito e destinação do superávit ou déficit. Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que contém a designação do tipo de orçamento ao qual se aplica a norma acima:

• A.

  Unidade.

• B.

  Anualidade.

• C.

  Exclusividade.

• D.

  Uniformidade.