Questões de Contabilidade Pública

O Ativo Real Líquido corresponde à soma algébrica positiva:

• A. Ativo Financeiro (−) Passivo Financeiro.
• B. Ativo Financeiro (+) Ativo Permanente (−) Passivo Financeiro (−) Passivo Permanente.
• C. Ativo Circulante (+) Ativo Permanente (−) Passivo Circulante (−) Passivo Permanente.
• D. Ativo Permanente (−) Passivo Permanente.
• E. Ativo Real (−) Depreciação.

Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:

• A. É composta por: previsão, fixação, empenho, lançamento e pagamento.
• B. O empenho da despesa é o ato pelo qual é verificado se o direito adquirido pelo credor é baseado em documentos processados pela Contabilidade.
• C. A despesa sem prévio empenho não é permitida, inclusive nos casos cujo montante não se possa determinar o valor exato.
• D. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos nos casos de assunção de obrigações com vigência superior ao exercício financeiro.
• E. A existência de dotação e autorização na Lei Orçamentária Anual é condição única e suficiente para a aquisição de material, fornecimento e adjudicação de obras e serviços.

A autorização, na lei de orçamento, para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos, constitui EXCEÇÃO constitucional ao princípio orçamentário da

• A. Universalidade.
• B. Não-afetação de receitas.
• C. Unidade.
• D. Exclusividade.
• E. Orçamento Bruto.

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

O registro do depósito efetuado como garantia contratual, caso seja efetuado em dinheiro, será registrado no sistema de compensação da seguinte forma. caixa de cauções a contrapartida de valores de terceiros

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos sistemas contábeis adotados pelos estados, assinale a opção correta.

• A.

  Os planos de contas dos estados seguem o modelo recomendado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• B.

  Os planos de contas dos estados devem estar ajustados às necessidades de consolidação das contas dos entes da Federação.

• C.

  Os critérios contábeis a serem adotados pelos estados atendem à orientação do Conselho de Gestão Fiscal desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• D.

  Os sistemas de contas adotados na administração pública não mantêm vínculo com os tradicionais sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

Determinada Universidade Estadual de Ensino, instituída sob a forma de Fundação pelo Governo do Estado de Pernambuco, remunerada em sua maior parte pelas taxas que cobram dos seus alunos e o restante pelo Estado, entende que as suas receitas e despesas não devem ser incorporadas ao Orçamento do Estado, por ser dotada de independência de sua gestão financeira e administrativa. Sobre esta posição da Fundação, pode-se afirmar que está

• A. correta, uma vez que sua autonomia é assegurada pela Constituição Federal.
• B. correta, uma vez que foi instituída pelo Governo Estadual e não é mantida integralmente, uma vez que a maior parte de seus recursos financeiros são provenientes de recursos privados.
• C. correta, uma vez que o Orçamento envolve apenas os órgãos da Administração Direta.
• D. incorreta, uma vez que em decorrência do princípio da exclusividade orçamentária, todos os órgãos da Administração Direta e Indireta devem comparecer no orçamento fiscal.
• E. incorreta, em decorrência do princípio da unidade orçamentária, que ressalta a necessidade de que os orçamentos de todos os órgãos do setor público se fundamentem em uma única política orçamentária.

Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.

Caso a arrecadação da receita orçamentária advenha de recebimento de contrato de empréstimo, há a necessidade de efetuar o registro no sistema de compensação, além dos demais sistemas.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes dados de execução orçamentária e financeira:

Despesa Empenhada em 2005.............................. $ 1.600 Despesa Liquidada em 2005.................................. $ 1.200 Despesa Paga em 2005......................................... $ 900

No encerramento do exercício de 2005, o montante de Restos a Pagar Processados (em R$) é

• A.

  700

• B.

  300

• C.

  400

• D.

  2.100

• E.

  2.800

Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar:

• A.

  Compõem a dívida fundada do Ente, subdivididas em processadas e não processadas.

• B.

  Compõem a dívida consolidada do Ente, subdivididas em processadas e não processadas.

• C.

  Quando processados, referem-se aos compromissos empenhados, porém não liquidados no exercício.

• D.

  Quando não processados, referem-se aos compromissos não empenhados no exercício.

• E.

  Os processados, assim como os não processados, compõem a dívida flutuante do Ente.

O contador público ao contabilizar as receitas correntes arrecadadas provenientes de dívida ativa no município utilizará de qual regime contábil?

• A. Regime de caixa
• B. Regime de competência
• C. Arrecadação
• D. Regime financeiro
• E. Regime misto