Questões de Contabilidade Pública

Visando a obedecer os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, integrarão a Lei de Orçamento:

• A.

  sumário geral das despesas por fontes; quadro demonstrativo da despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

• B.

  sumário geral da receita por fontes e da despesa por Ministério; quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita e respectiva legislação.

• C.

  sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Executivo, do STF e do Legislativo; quadro demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

• D.

  sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

• E.

  sumário especial e sintético da receita por fontes; quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :

• A.

  Receitas Tributárias de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.

• B.

  Receitas Patrimonial, Agropecuária, Industrial, e de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

• C.

  Receitas Patrimonial, Tributárias e de Capital.

• D.

  Receitas de Contribuições e Melhorias e de Serviços.

• E.

  Receitas Correntes, de Contribuições e de Capital.

É correto afirmar:

• A. As emendas ao projeto de lei orçamentária devem apenas estar compatíveis com o plano diretor.
• B. Em casos emergenciais, a realização de despesa pode exceder o saldo da respectiva dotação orçamentária.
• C. Dispensa autorização legislativa a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
• D. A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se impõem à União, aos Estados e aos Municípios.
• E. A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.

Com base na legislação societária e complementar, julgue os itens a seguir.

No tocante às demonstrações contábeis, as entidades públicas podem adotar critérios diversos dos estabelecidos pelas normas brasileiras de contabilidade, quando sujeitas a normas contábeis específicas, fato que deve ser mencionado em destaque.

• C. Certo
• E. Errado

Na estrutura de consolidação de balanços relativa ao plano de contas da administração federal, o subgrupo de execução da programação financeira integra o grupo de contas

• A. de compensação.
• B. do disponível.
• C. do resultado.
• D. extra-orçamentárias.

O balancete de verificação do sistema orçamentário no final do exercício apresentou os seguintes saldos:

• A.

  $ 4.000

• B.

  $ 2.000

• C.

  $ 6.000

• D.

  $ 1.000

• E.

  $ 10.000

É um exemplo de Transferências correntes de um ente público:

• A. Juros da dívida pública.
• B. Gastos com pessoal militar.
• C. Aquisição de serviços de terceiros.
• D. Auxílios para obras públicas.
• E. Auxílios para inversão financeira.

Considere as seguintes assertivas:

I. É vedada toda e qualquer vinculação de receitas de impostos.

II. A renúncia ou anistia fiscal deve ser deduzida da previsão bruta das receitas.

III. Os decretos de transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários não se sujeitam ao princípio da legalidade.

Em relação aos princípios que regem a matéria orçamentária, é INCORRETO o que consta em

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e III, apenas.

A inscrição no patrimônio Público de um imóvel recebido em doação, ocasionará modificação na situação patrimonial líquida da instituição, em decorrência de variação patrimonial:

• A.

  Ativa independente da execução orçamentária.

• B.

  Ativa orçamentária.

• C.

  Ativa resultante da execução orçamentária.

• D.

  Passiva resultante da execução orçamentária.

• E.

  Passiva independente da execução orçamentária

Faz parte da Dívida Pública fundada:

• A. Restos a pagar.
• B. Débitos de tesouraria.
• C. Compromissos exigíveis a longo prazo.
• D. Serviço da dívida a pagar.
• E. Dívida ativa do ente público.