Questões de Contabilidade Pública

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Segundo estabelecido na Lei Complementar nº 202/2000 não serão apreciados, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas do Estado, os atos de:

  • A.

    Concessão de aposentadoria.

  • B.

    Transferência para a reserva.

  • C.

    Pensão.

  • D.

    Admissão de pessoal efetivo.

  • E.

    Nomeação para cargo de provimento em comissão.

Com base no saldo das contas a seguir, obtido no Balanço Patrimonial de Cachoeira do Oeste, indique o valor do Superávit Financeiro:

  • A.

    R$ 6.222,00;

  • B.

    R$ 9.096,00;

  • C.

    R$ 11.896,00;

  • D.

    R$ 19.022,00;

  • E.

    R$ 21.896,00.

O Tribunal de Contas, segundo a Lei Complementar nº 202/2000, poderá aplicar multa de até cinco mil reais aos responsáveis por:

I. ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual resulte dano ao erário.

II. ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

III. não-atendimento, no prazo fixado, à diligência ou recomendação do Tribunal.

IV. sonegação de processo, documento ou informação, em inspeção ou auditorias.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

  • A.

    Apenas a afirmativa I está correta.

  • B.

    Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

  • C.

    Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

  • E.

    As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

O levantamento geral do patrimônio do Estado é realizado através do inventário analítico em cada Unidade Administrativa. Para fins de atualização física, monetária e de controle, o levantamento dos inventários é:

  • A.

    trimestral, para todos os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa, em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano.

  • B.

    semestral, para todos os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano; e cada vez que houver troca do responsável pelo órgão de controle da unidade administrativa.

  • C.

    anual, para o caso de bens móveis sob a responsabilidade da unidade administrativa, e cada vez que houver troca do responsável pelo órgão de controle da unidade administrativa, para os bens imóveis.

  • D.

    anual, para todos os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa, em 31 de dezembro; e no início e término da gestão, isto é, na substituição dos respectivos responsáveis, no caso de bens móveis.

  • E.

    exclusivamente no início e término de cada gestão, isto é, na substituição dos respectivos responsáveis, no caso de bens imóveis.

São demonstradas no Balanço Orçamentário:

  • A.

    Receitas orçamentárias: previstas; fixadas e as diferenças.

  • B.

    Despesas orçamentárias: fixadas, previstas e as diferenças.

  • C.

    Receitas orçamentárias: fixadas; executadas e as previstas.

  • D.

    Despesas orçamentárias: previstas; executadas e as diferenças.

  • E.

    Receitas e despesas orçamentárias: previstas; verificadas e executadas.

Constituem o patrimônio contábil das entidades públicas

  • A.

    as praças públicas.

  • B.

    as estradas comuns.

  • C.

    os parques públicos.

  • D.

    os viadutos públicos.

  • E.

    edifícios funcionais (próprios).

O Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, estruturado com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional, possui as seguintes características, exceto:

  • a.

    está estruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4) são contas de resultado.

  • b.

    as contas de controle da execução orçamentária da receita e da despesa estão localizadas nos Grupos 1.9 e 2.9.

  • c.

    está estruturado em quatro sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.

  • d.

    o código da conta é composto por nove dígitos e sete níveis.

  • e.

    a consolidação do balanço será no terceiro nível da conta.

Suficiência, competência e pertinência devem ser qualidades do meio de fundamentar conclusões entendidas como

  • A. evidências.
  • B. fraudes.
  • C. erros.
  • D. impropriedades.
  • E. irregularidades.

Acerca da adoção de planos de contas na administração pública, julgue o seguinte item. O Plano de Contas Único da Administração Federal aplica-se obrigatoriamente aos órgãos da administração direta, incluídos os órgãos autônomos e os fundos especiais, e a todas as entidades integrantes da administração indireta.

  • C. Certo
  • E. Errado

Segundo disposição do artigo 101 da Lei nº 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, bem como na Demonstração das Variações Patrimoniais. Assinale a opção falsa em relação a essas demonstrações.

  • a.

    No Balanço Patrimonial, o ativo é composto pelas rubricas Ativo Financeiro, Ativo Permanente e Ativo Compensado.

  • b.

    O resultado patrimonial do exercício, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais, leva em conta as alterações resultantes da execução orçamentária, bem como as independentes dessa.

  • c.

    O confronto entre a previsão e a realização, tanto da receita como da despesa, dá-se no Balanço Orçamentário.

  • d.

    No Balanço Financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são computados com receita orçamentária.

  • e.

    A dívida fundada que dependa de autorização orçamentária para o seu pagamento integra o Passivo Permanente.

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