Questões de Contabilidade Pública

Constituem-se em objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, bem como dos principais documentos utilizados no seu funcionamento, exceto:

• a.

  padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que eles permanecem sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

• b.

  fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

• c.

  permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos.

• d.

  Ordem Bancária - OB, Nota de Empenho - NE, Nota de Lançamento - NL e Guia de Recolhimento da Previdência Social - GPS são documentos utilizados pelo sistema.

• e.

  prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública, inclusive das empresas de economia mista.

O período no qual às atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento são exercidas é denominado de

• A.

  Exercício de Execução Pública.

• B.

  Período de Gestão Orçamentária.

• C.

  Exercício Financeiro.

• D.

  Período do Plano Plurianual.

• E.

  Exercício de Competência.

Com relação às receitas públicas, pode-se afirmar que:

• A.

  as receitas que não constam do orçamento inicialmente aprovado são ditas extra-orçamentárias;

• B.

  após lançamento de determinada receita, esta deve ser inscrita em Dívida Ativa;

• C.

  a receita orçamentária, por categoria econômica, subdividese em: receitas correntes e receita de capital;

• D.

  o princípio da unidade de tesouraria se verifica quando do lançamento da receita;

• E.

  a receita arrecadada só é considerada disponível para a Fazenda Pública após homologação da declaração.

Constituem dívidas públicas flutuantes, de origem extraorçamentária os

• A.

  restos a pagar processados.

• B.

  débitos de tesouraria.

• C.

  financiamentos a pagar.

• D.

  empenhos a pagar.

• E.

  restos a pagar não-processados.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O nome do devedor, o número de contribuinte pessoa física (CPF), a quantia devida e a data de inscrição são informações obrigatórias do termo de inscrição da dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Como critério de avaliação dos itens patrimoniais das entidades públicas, os direitos a receber e as obrigações a pagar devem ser avaliados pelo

• A.

  custo ou mercado, dos dois o menor.

• B.

  valor de aquisição, realizável.

• C.

  valor nominal.

• D.

  valor presente.

• E.

  custo médio ponderado.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui dívida pública consolidada:

• A.

  operações de crédito por antecipação da receita.

• B.

  colocação de letras de tesouro de curto prazo.

• C.

  consignações em folha de pagamento.

• D.

  operações de crédito orçamentárias.

• E.

  cauções recebida em títulos.

São princípios do orçamento a

• A.

  formalidade e o investimento.

• B.

  clareza e o equilíbrio.

• C.

  competência e a subjetividade.

• D.

  mutabilidade e a periodicidade.

• E.

  anualidade e a subjetividade.

A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil

• A.

  de caixa para receitas; regime de competência para despesas.

• B.

  misto para despesas; regime de competência para receitas.

• C.

  de competência para receitas; regime de caixa para despesas.

• D.

  de caixa para despesas; regime misto para receitas.

• E.

  misto para despesas; regime de caixa para receitas.