Questões de Contabilidade Pública

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Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabelecidos pelo Manual de que trata a Portaria STN nº 564, de 27.10.2004.

  • a.

    A Dívida Ativa refere-se somente a créditos tributários lançados e não recebidos.

  • b.

    As despesas relacionadas à cobrança dos créditos que forem de responsabilidade da Fazenda Pública devem ser reconhecidas, pagas e transitar pela Dívida Ativa.

  • c.

    O encaminhamento dos créditos para inscrição, da unidade gestora do crédito para a unidade competente para inscrição dentro do mesmo ente público, implica decréscimo patrimonial na primeira e acréscimo patrimonial na segunda.

  • d.

    Na inscrição, os juros dos créditos vencidos devem ser incorporados ao principal.

  • e.

    Por ser uma determinação legal, a contabilidade do setor público registra os créditos de dívida ativa, embora esses não estejam de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público - NICSP.

Compõem o Ativo Compensado:

  • A.

    Valores Nominais Emitidos e Valores em Poder de Terceiros;

  • B.

    Valores Nominais Emitidos e Bens de Uso Comum do Povo;

  • C.

    Valores em Poder de Terceiros e Bens de Uso Comum do Povo;

  • D.

    Dívida Ativa e Contrapartida de Valores Nominais Emitidos;

  • E.

    Dívida Flutuante e Valores em Poder de Terceiros.

A partir dos dados constantes do Balanço Orçamentário de 31/12/2003 de Cachoeira do Leste, têm-se as informações a seguir:

Orçamento Inicial – R$ 150.000,00

Excesso de Arrecadação – R$ 15.000,00

Despesa Empenhada – R$ 147.000,00

É correto afirmar que:

  • A.

    houve uma economia orçamentária de R$ 15.000,00;

  • B.

    o não empenhamento de todas as despesas constantes do Orçamento constitui irregularidade;

  • C.

    o excesso de arrecadação indica que o orçamento foi mal elaborado;

  • D.

    a receita arrecadada totalizou R$ 150.000,00;

  • E.

    a execução orçamentária foi superavitária.

Constituem fases da despesa pública:

  • A.

    previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  • B.

    fixação, empenho, liquidação e pagamento.

  • C.

    previsão, amortização, liquidação e recolhimento.

  • D.

    autorização, programação, arrecadação e pagamento.

  • E.

    fixação, lançamento, liquidação, programação e pagamento.

A Contabilidade Pública tem como campo de investigação:

  • A.

    verificar os fatos administrativos e registrá-los segundo o princípio de realização, para as receitas, e de competência, para as despesas.

  • B.

    verificar os fatos administrativos e registrá-los segundo o princípio de competência, tanto para as receitas como para as despesas.

  • C.

    verificar se o controle e o acompanhamento das variações do patrimônio público são realizados de acordo com os princípios contábeis e normas vigentes para a prestação de contas de responsáveis pela guarda dos bens públicos.

  • D.

    avaliar a fidelidade à realidade operacional e aos fenômenos ocorridos no Patrimônio Líquido, além das variações patrimoniais ocorridas dentro de um lapso de tempo.

  • E.

    avaliar os fatos administrativos sob a luz da legislação vigente e obedecendo aos princípios contábeis geralmente aceitos, visando a efetuar os registros em função da utilidade dos resultados.

O conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis e semoventes, créditos, direitos e ações, sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas e paraestatais, constituem a(os):

  • A.

    substância patrimonial.

  • B.

    situação líquida ativa.

  • C.

    créditos permanentes.

  • D.

    bens de consumo.

  • E.

    bens públicos.

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”

Este conceito define:

  • A.

    Transferências de capital.

  • B.

    Transferências correntes.

  • C.

    Receita patrimonial.

  • D.

    Receita tributária.

  • E.

    Receita industrial.

No Balanço Orçamentário, quando a despesa realizada for menor do que a despesa fixada caracteriza-se a ocorrência de:

  • A. economia orçamentária
  • B. deficit de arrecadação
  • C. deficit orçamentário
  • D. superavit financeiro
  • E. superavit orçamentário

Considere os dados apresentados no Balanço Orçamentário da Prefeitura de Montes Altos em 31/12/2003 e responda às questões de nos  42 e 43.

A Economia Orçamentária, em reais, no período foi de:

  • A. 2.000,00
  • B. 8.000,00
  • C. 9.000,00
  • D. 10.000,00
  • E. 12.000,00

Considere os dados apresentados no Balanço Orçamentário da Prefeitura de Montes Altos em 31/12/2003 e responda às questões de nos  42 e 43.

O Resultado Orçamentário, em reais, no período foi

  • A. superavit de 12.000,00.
  • B. superavit de 3.000,00
  • C. deficit de 4.000,00
  • D. deficit de 9.000,00
  • E. deficit de 12.000,00.
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