Questões de Contabilidade Pública

No Sistema SIAFI, quando o órgão central de programação financeira efetua transferência de recursos financeiros relativos a Restos a Pagar ao órgão setorial, representa, para este,

• A.

  Transferência Financeira Orçamentária.

• B.

  Subrepasse extra-orçamentária.

• C.

  Interferência Passiva Extra-Orçamentária.

• D.

  Transferência Financeira Extra-Orçamentária.

• E.

  Interferência Ativa Extra-Orçamentária.

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

As compras de materiais e serviços enquadradas como suprimento de fundos poderão ser pagas com a utilização do cartão de crédito corporativo, vedadas as demais formas de pagamento previstas na legislação. Cabe ao ordenador de despesa a responsabilidade pelo uso do cartão e ao encarregado do controle interno a responsabilidade pela definição e pelos controles dos limites de uso do cartão, vedada a utilização deste em finalidade diversa da prevista inicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a transferência financeira realizada pela unidade setorial financeira para as unidades gestoras do mesmo órgão é correto afirmar que,

• A.

  não provoca alteração da situação patrimonial da concedente, visto que está vinculada à movimentação de créditos orçamentários.

• B.

  provoca alteração da situação patrimonial positiva na setorial orçamentária e negativa na unidade destinatária dos recursos.

• C.

  provoca alteração da situação patrimonial negativa na setorial orçamentária e positiva na unidade destinatária dos recursos.

• D.

  é considerada como despesa orçamentária na transferidora e receita na recebedora.

• E.

  as transferências são realizadas automaticamente, bastando que se faça a transferência orçamentária.

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido pela reinscrição do empenho cancelado, mesmo em exercício diverso daquele do cancelamento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que indica afirmação verdadeira em relação à contabilização de liquidação de despesa com material de consumo adquirido mediante suprimento de fundos para consumo imediato.

• A.

  A contabilização desse tipo de aquisição não prevê o trânsito do material pelas contas de controle do almoxarifado.

• B.

  Ocorre a contabilização da entrada do material no almoxarifado, bem como a sua saída, no ato da liquidação da despesa referente à concessão do suprimento.

• C.

  Ocorre a contabilização da entrada do material no almoxarifado, bem como a sua saída quando do registro da comprovação da realização da despesa referente à concessão do suprimento.

• D.

  Ocorre a contabilização da entrada do material no almoxarifado quando da liquidação da despesa referente à concessão e, a baixa, quando da comprovação da realização da despesa.

• E.

  Os suprimentos de fundos são contabilizados somente ao final do mês e de forma consolidada, sendo a entrada, bem como a saída do almoxarifado, contabilizados nesse momento.

Julgue os itens a seguir.

A gestão das entidades é facilitada por um plano de contas adequado. Na administração pública, a contabilidade utiliza-se de um plano de contas subdividido visando ao seu melhor entendimento. Daí, somente as contas analíticas recebem lançamentos, havendo exceção em alguns casos em que o registro é efetuado em nível sintético, por não haver necessidade de informação detalhada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

Originalmente, em 1964, era o empenho, o documento que gerava para o Estado a obrigação de pagamento. Atualmente, o instrumento utilizado é o contrato administrativo, que pode ser substituído pelo empenho em alguns casos.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

As despesas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início do período da dívida corresponde à data do fato gerador do direito, não devendo ser considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.

• C. Certo
• E. Errado

Para a resolução das questões de números 30 a 34 considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade do direito público, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir:

As receitas e as despesas extra-orçamentárias somaram, respectivamente

• A.

  180 e 200.

• B.

  200 e 180.

• C.

  110 e 160.

• D.

  200 e 200.

• E.

  240 e 220.

Segundo o que dispõe a Lei nº 4.320/64 sobre inventários de bens móveis e imóveis é correto afirmar que

• A.

  a administração pública deverá manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, sendo dispensada a indicação de elementos necessários a sua identificação.

• B.

  o registro contábil de bens móveis e imóveis será feito de forma analítica.

• C.

  o levantamento geral dos bens móveis e imóveis tem por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos de escrituração sintética da contabilidade.

• D.

  o inventário deverá ser realizado anualmente por órgão e semestralmente por unidade administrativa.

• E.

  o inventário analítico deverá ser realizado pelo órgão de controle interno.