Questões de Contabilidade Pública

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

O resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário, posto que nesse último conceito não há influência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas, que são de origem orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis afirmam que o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta, o limite autorizado, quantificado monetariamente.

• C. Certo
• E. Errado

O plano de contas da União é o conjunto de títulos representativos de um estado patrimonial e de suas variações, títulos estes que são organizados e codificados para sistematizar e uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos de uma gestão. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os indicadores contábeis são utilizados para definir o uso das contas pelas unidades gestoras, de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas inerentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre os procedimentos de prestação e julgamento de contas governamentais, julgue os itens seguintes.

As tomadas e as prestações de contas poderão ser de três tipos, anual, especial e extraordinária. A anual é levantada ao final do exercício. A especial, para apurar omissões ou irregularidades cometidas pelo agente responsável e a extraordinária, quando ocorrer qualquer alteração na estrutura do órgão ou entidade da administração pública (extinção, dissolução, fusão, transformação, incorporação etc.).

• C. Certo
• E. Errado

As operações de crédito que podem ser autorizadas na lei orçamentária anual são as

• a.

  que nela irão figurar como receita orçamentária, apenas.

• b.

  que devem ser resgatadas até 10 de dezembro, apenas.

• c.

  que podem ser resgatadas a partir do exercício financeiro subseqüente, apenas.

• d.

  destinadas à consolidação da dívida fundada e atender insuficiência de tesouraria.

• e.

  destinadas à consolidação da dívida fundada, apenas.

O plano de contas da União é o conjunto de títulos representativos de um estado patrimonial e de suas variações, títulos estes que são organizados e codificados para sistematizar e uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos de uma gestão. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

As contas redutoras ou retificadoras são identificadas por meio do sinal de igualdade ( = ) existente entre a codificação e o título da mesma.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a legislação vigente, são objetos da Contabilidade Pública, exceto

• A.

  o patrimônio da unidade.

• B.

  o orçamento.

• C.

  os depósitos de terceiros.

• D.

  bens de uso comum que a unidade tenha construído.

• E.

  as disponibilidades financeiras.

Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere um ente público, em que o orçamento totalizava, originalmente, R$ 500.000. Com a suplementação resultante de excesso de arrecadação, o orçamento foi revisado para R$ 550.000. Ao final do período, a receita arrecadada totalizou R$ 530.000 e a despesa realizada, R$ 500.000. Esses dados permitem inferir que houve insuficiência de arrecadação, economia de despesas e superavit na execução.

• C. Certo
• E. Errado

O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias enquanto não estiver iniciada a votação da parte cuja alteração é proposta

• a.

  no plenário do Congresso Nacional.

• b.

  no plenário do Senado Federal.

• c.

  no plenário da Câmara Federal.

• d.

  na primeira discussão em plenário da Câmara Federal.

• e.

  na comissão mista permanente de orçamento e fiscalização ou equivalente.

O plano de contas da União é o conjunto de títulos representativos de um estado patrimonial e de suas variações, títulos estes que são organizados e codificados para sistematizar e uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos de uma gestão. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A conta resultado apurado pertence à classe resultado aumentativo do exercício e é utilizada no encerramento do exercício para a apuração do resultado do exercício.

• C. Certo
• E. Errado