Questões de Contabilidade Pública

Segundo a legislação vigente, no âmbito federal, o campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades a seguir descritas, exceto as

• A.

  autarquias federais integrantes do OGU.

• B.

  unidades gestoras da administração direta.

• C.

  empresas dependentes, na forma definida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000.

• D.

  fundações públicas integrantes do OGU.

• E.

  empresas públicas não integrantes do OGU por se tratar de empresa pública em que a União detém a totalidade de seu capital votante.

O plano de contas único da administração federal tem o propósito de atender ao registro contábil e também o de proporcionar a consolidação de dados e informações a todos os níveis tanto da administração direta como da indireta. Com relação a planos de contas, julgue os itens seguintes.

A estrutura do plano de contas da União tem como um de seus objetivos realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-financeira de uma gestão administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere que um ente público registrou, em um determinado período: R$ 300.000 de receitas arrecadadas; R$ 250.000 de despesas não-financeiras pagas; R$ 60.000 de juros pagos; e R$ 40.000 de juros devidos e não pagos, convertidos em novas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit primário e deficit nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Um processo de elaboração orçamentária amplamente descentralizado compreende uma etapa ascendente e outra descendente, caracterizando esta última a

• a.

  preparação e fechamento da proposta de cada nível de elaboração.

• b.

  consolidação das propostas parciais em cada nível.

• c.

  elaboração e disseminação dos instrumentos, instruções, procedimentos e treinamento de cada nível.

• d.

  revisão das propostas parciais em cada nível de elaboração.

• e.

  inclusão na proposta, dos projetos e atividades de cada nível de elaboração.

O plano de contas da União é o conjunto de títulos representativos de um estado patrimonial e de suas variações, títulos estes que são organizados e codificados para sistematizar e uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos de uma gestão. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Integram o plano de contas da União a tabela de eventos e a tabela de conta-corrente contábil.

• C. Certo
• E. Errado

A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O recolhimento de receita extra-orçamentária provoca o surgimento de passivo financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O cancelamento de Restos a Pagar, nos termos da Lei no 4.320/64, envolve registro

• A.

  apenas no sistema financeiro.

• B.

  apenas no sistema orçamentário.

• C.

  nos sistemas orçamentário e financeiro.

• D.

  nos sistemas financeiro e patrimonial.

• E.

  nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

A contabilidade pública no Brasil apresenta algumas particularidades em relação à contabilidade aplicada ao setor privado. Uma dessas particularidades é a forma de registrar os fatos permutativos orçamentários. Assinale a seguir a opção que indica a contabilização de um fato permutativo orçamentário.

• A.

  Emissão da Nota de Empenho.

• B.

  Emissão de Ordem Bancária para a devolução de depósitos de terceiros.

• C.

  Registro da transferência de bens patrimoniais entre unidades administrativas.

• D.

  Contabilização da receita tributária.

• E.

  Liquidação de despesa referente à aquisição de bens cujas contas de controle pertencem ao Ativo Permanente.

No Brasil, incorporou-se o denominado orçamento-programa, conceito adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para designar um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os programas de gestão de políticas públicas têm por objetivo atender diretamente as demandas da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

O plano de contas único da administração federal tem o propósito de atender ao registro contábil e também o de proporcionar a consolidação de dados e informações a todos os níveis tanto da administração direta como da indireta. Com relação a planos de contas, julgue os itens seguintes.

O sinal gráfico asterisco (*) antes da intitulação de determinadas contas identifica a necessidade de tratamento individualizado (conta-corrente), peculiar a cada item, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados.

• C. Certo
• E. Errado