Questões de Contabilidade Pública

Quando a contabilidade governamental é estruturada em quatro sistemas básicos e autônomos, isto é, que não se comunicam diretamente, como sugere a Lei nº 4.320/64, as contas interferenciais entre os sistemas financeiro e patrimonial costumam ser intituladas, respectivamente,

• A.

  transferências financeiras e transferências patrimoniais.

• B.

  transferências patrimoniais e transferências financeiras.

• C.

  execução da receita e receita orçamentária.

• D.

  execução da despesa e despesa orçamentária.

• E.

  movimentos de fundos financeiros e movimento de fundos patrimoniais.

O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento a vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

O bem adquirido será classificado como investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, as etapas de elaboração da proposta, discussão e aprovação, execução e acompanhamento, e controle e avaliação da execução caracterizam o

• A.

  ciclo econômico.

• B.

  processo de gestão.

• C.

  ciclo orçamentário.

• D.

  processo de Decisão.

• E.

  fluxo orçamentário.

Despesas cujo empenho se encontra em execução, em fase precedente à verificação do direito adquirido pelo credor, no encerramento do exercício, constituem, segundo a Lei no 4.320/64,

• A.

  Restos a pagar não processados.

• B.

  Restos a pagar processados.

• C.

  Empenhos anulados.

• D.

  Dívida ativa.

• E.

  Credores diversos.

Os bens de uso comum do povo, segundo o antigo código de contabilidade da União, seriam ativados caso gerassem fluxo financeiro futuro. A Lei no 4.320/64 nenhuma referência fez quanto a critérios de sua contabilização. Dentre os critérios para reconhecimento de ativos, as normas de contabilidade estabelecem: a) a propriedade; b) geração de fluxo financeiro futuro; c) valor de troca; que não constituiriam critérios válidos para o setor governamental. As aplicações de recursos pelo governo, na formação de bens dessa natureza, constituem aplicações diretas, geram acréscimo de riqueza, e constituem despesas de capital, típicas para fatos permutativos, o que estaria a recomendar sua ativação. Assim posto o problema, percebe-se que a ativação de bens de uso comum do povo, quando não decorresse de investimento feito, mas simplesmente por gerar fluxo de receita futuro, se contraporia ao princípio

• A.

  da prudência.

• B.

  da entidade.

• C.

  da competência.

• D.

  do custo como base de valor.

• E.

  da oportunidade.

Julgue os itens abaixo, acerca dos diversos sistemas de controle de aquisições e de operações de comércio exterior do governo federal.

O Sistema de Controle (SICON) é um conjunto de atividades desenvolvidas no SIASG, que tem como base primária os procedimentos adotados no Federal Supply Classification. Esse sistema estabelece uma linguagem única e propicia a definição de padrões determinados de controle de qualidade e de produtividade para materiais e serviços especificados nas compras da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado, e sem prejuízo da habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais, será efetuada no local

• A.

  da repartição interessada.

• B.

  indicado no edital.

• C.

  do fornecimento ou prestação.

• D.

  do maior centro de fornecimento ou prestação do seu objeto.

• E.

  indicado pelo ordenador da despesa.

Julgue os seguintes itens, relativos a contabilidade pública.

A rubrica despesas de exercícios anteriores pode incluir o pagamento de restos a pagar, com prescrição interrompida, desde que autorizado pelo ordenador de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando esse lançamento e que a despesa pública deve, obrigatoriamente, obedecer aos estágios da fixação, do empenhamento, da liquidação e do pagamento, é correto afirmar que o registro apresentado refere-se a despesas incorridas em determinado exercício e que serão pagas somente no exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Para fins de licitação, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual denomina-se

• A.

  contratado.

• B.

  contratante

• C.

  outorgante.

• D.

  outorgado.

• E.

  licitante.