Questões de Contabilidade Pública

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

O resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário, posto que nesse último conceito não há influência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas, que são de origem orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Decreto nº 93.872, excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade poderá ser concedido suprimento para despesa que deva ser feita

• a.

  com urgência.

• b.

  para atender despesa de pequeno vulto definido pelo seu ordenador.

• c.

  em caráter sigiloso.

• d.

  para compra de material de consumo.

• e.

  para prestação de serviços de reparos.

Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.

A entrada dos recursos financeiros importará um aumento no saldo do disponível do governo.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa a ser considerada em cada exercício financeiro é a nele legalmente empenhada. O empenho nessas condições se manifesta em razão de

• a.

  emissão da nota de empenho.

• b.

  fornecimento ou da prestação.

• c.

  consumo do fornecido.

• d.

  prestação do serviço ou encargo.

• e.

  assunção de compromisso à conta de crédito próprio e suficiente.

Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.

O fato é independente da execução orçamentária, por isso não terá registro no sistema orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Constituição da República, o controle externo da administração pública é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas. Na esfera municipal, esse controle cabe à câmara municipal, mediante auxílio dos tribunais de contas municipais. Caso não exista tribunal de contas, o município poderá optar por criá-lo ou constituir conselho ou órgão de contas municipais para exercer a função em comento.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade da administração pública recebeu uma mesa de reuniões para posterior distribuição e, imediatamente, efetuou o pagamento da despesa realizada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos contábeis provocados por esse ato da administração.

A despesa mencionada é evidenciada na demonstração das variações patrimoniais e contribui para que o resultado patrimonial seja deficitário.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas empenhadas, não pagas nem liquidadas até 31 de dezembro, pertinentes ao crédito plurianual, serão computadas como Restos a Pagar

• A.

  no encerramento do exercício.

• B.

  após a reaberta do crédito plurianual.

• C.

  no encerramento do 3o exercício.

• D.

  no último ano da vigência do crédito.

• E.

  após o despacho exarado por autoridade competente.

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue os itens que se seguem.

Segundo a teoria keynesiana, a intervenção econômica estatal, especialmente na dinamização da demanda agregada e na utilização dos instrumentos de política de estabilização econômica, é necessária e justificável, principalmente, para compensar as falhas dos mecanismos de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento à vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

O empenho emitido é da modalidade global, pois o pagamento é realizado em apenas uma parcela.

• C. Certo
• E. Errado